II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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i) O número de telefone de origem;

ii) O nome e endereço do assinante ou do utilizador registado;

b) No que diz respeito ao acesso à internet, ao correio eletrónico através da internet e às comunicações

telefónicas através da internet:

i) Os códigos de identificação atribuídos ao utilizador;

ii) O código de identificação do utilizador e o número de telefone atribuídos a qualquer comunicação que

entre na rede telefónica pública;

iii) O nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP, o

código de identificação de utilizador ou o número de telefone estavam atribuídos no momento da

comunicação.

3 – Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, os dados necessários para encontrar e identificar o

destino de uma comunicação são os seguintes:

a) No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel:

i) Os números marcados e, em casos que envolvam serviços suplementares, como o reencaminhamento

ou a transferência de chamadas, o número ou números para onde a chamada foi reencaminhada;

ii) O nome e o endereço do assinante, ou do utilizador registado;

b) No que diz respeito ao correio eletrónico através da internet e às comunicações telefónicas através da

internet:

i) O código de identificação do utilizador ou o número de telefone do destinatário pretendido, ou de uma

comunicação telefónica através da internet;

ii) Os nomes e os endereços dos subscritores, ou dos utilizadores registados, e o código de identificação

de utilizador do destinatário pretendido da comunicação.

4 – Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1, os dados necessários para identificar a data, a hora e a

duração de uma comunicação são os seguintes:

a) No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel, a data e a hora do início e do fim

da comunicação;

b) No que diz respeito ao acesso à internet, ao correio eletrónico através da internet e às comunicações

telefónicas através da internet:

i) A data e a hora do início (log in) e do fim (log off) da ligação ao serviço de acesso à internet com base em

determinado fuso horário, juntamente com o endereço do protocolo IP, dinâmico ou estático, atribuído

pelo fornecedor do serviço de acesso à internet a uma comunicação, bem como o código de identificação

de utilizador do subscritor ou do utilizador registado;

ii) A data e a hora do início e do fim da ligação ao serviço de correio eletrónico através da internet ou de

comunicações através da internet, com base em determinado fuso horário.

5 – Para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1, os dados necessários para identificar o tipo de

comunicação são os seguintes:

a) No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel, o serviço telefónico utilizado;

b) No que diz respeito ao correio eletrónico através da internet e às comunicações telefónicas através da

internet, o serviço de Internet utilizado.