II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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Cenário 4: Eleições Legislativas 2022 (com repetição)

Em 2024, a emergência de uma outra força política capaz de eleger em vários distritos diminuiu ligeiramente

o desvio de proporcionalidade, embora a descida significativa da taxa de abstenção tenha, ainda assim,

aumentado o número de votos perdidos para os 771 mil. Assim, mesmo numa circunstância em que o peso

relativo dos dois maiores partidos é diminuído, verifica-se mais uma vez a dimensão estrutural do voto perdido

no nosso sistema eleitoral.

Cenário 5: Eleições Legislativas 2024 (com repetição)

Assim, à luz das simulações da proporcionalidade acima expostas do sistema eleitoral com círculos de

compensação de diversas dimensões, conclui-se que o número de 30 Deputados garante uma solução que não

só será mais justa, mas também suficientemente duradoura e adaptável às evoluções que tanto o sistema

político português como a configuração demográfica do País poderão sofrer no futuro; não sabendo se as

tendências presentes continuam, é necessário tomar medidas que resistam a diferentes configurações

parlamentares e eleitorais, assegurando uma representatividade constante e fiável. A Iniciativa Liberal também

ouviu algumas das considerações apresentadas aquando do debate na generalidade do Projeto de Lei n.º

940/XV/2.ª, discutido a 15 de dezembro de 2023, no qual se argumentou que o número de 40 Deputados no

círculo de compensação nacional, então apresentado pela Iniciativa Liberal, seria excessivo. Ainda que o

número de 30 Deputados não assegure necessariamente uma proporcionalidade plena no futuro, a Iniciativa

Liberal considera que este número ainda se traduz num progresso significativo no sistema eleitoral.