O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 10 de abril de 2024 II Série-A — Número 8

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Programa do XXIV Governo Constitucional: (a)

Texto do Programa. Moção de Rejeição n.º 1/XVI/1.ª (PCP):

Do Programa do XXIV Governo Constitucional.

Projetos de Lei (n.os 46 e 47/XVI/1.ª): N.º 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche. N.º 47/XVI/1.ª (PCP) — Obriga a comunicação e cria a contribuição especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais.

(a) Publicado em Suplemento.