Os efeitos das políticas seguidas nos últimos anos foram visíveis em várias avaliações

internacionais de referência, nomeadamente no PISA 2022, onde se observou uma

queda dos resultados dos alunos portugueses superior à queda média da OCDE. Esta

degradação em relação aos bons resultados do PISA 2015 reflete as políticas erradas

dos últimos anos. Falhou a recuperação da aprendizagem, falhou o rumo dado às

alterações curriculares, falhou a avaliação, falhou a transformação digital e falhou o

modelo de provas de aferição instituído em 2016.

A garantia de uma educação de qualidade, acessível a todos, requer uma clarificação

das competências e obrigações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

e dos seus serviços e, por outro lado, as atribuições e competências das escolas e das

suas direções, bem como das autarquias. De facto, o processo de descentralização na

área da educação carece ainda de ser aperfeiçoado, nomeadamente ao nível da

definição das competências e dos recursos das direções das escolas e da sua articulação

com as Direções Gerais do MECI. O Estado deve providenciar os meios necessários às

escolas. As escolas devem ser dotadas de autonomia na sua gestão de forma a

assegurarem as condições técnicas e pedagógicas para uma educação de qualidade em

igualdade de oportunidades para todas as famílias, em todo o território nacional.

O aumento da imigração nos últimos anos e do número de filhos de imigrantes,

oriundos de geografias muito diversas, a frequentar as escolas gerou o enorme desafio

ao nível do acesso e do sucesso escolar, condição necessária para a sua boa integração

na sociedade e no mercado de trabalho.

Num contexto de tão rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais, a Educação

precisa de um rumo firme que, num contexto de grande mudança e incerteza, se

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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