concentre nos pilares do desenvolvimento humano: o conhecimento, a cultura e os

valores de cidadania. Para tal, o Governo apresenta os seguintes compromissos:

7.1.1. Aprender Mais: Recuperar a aprendizagem e não deixar alunos para trás

 Implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da

aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso

escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a

capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o

reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio

ao estudo;

 Aprofundar a autonomia dos agrupamentos TEIP e majorar o seu financiamento, com

avaliação e prestação de contas, para fomentar projetos de maior integração e

igualdade de oportunidades.

7.1.2. Modernizar o sistema educativo

 Em diálogo com a Assembleia da República, contribuir para a revisão da Lei de Bases

do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do século XXI;

 Redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribuindo

responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as

escolas públicas;

 Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar

com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e

um desenvolvimento integral dos alunos;

 Alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de acesso público aos

dados estatísticos de monotorização do sistema educativo;

 Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar

livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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