7.1.7. Uma educação para todos

 Avaliar o impacto do atual Regime Jurídico da Educação Inclusiva;

 Rever o modelo de financiamento dos apoios técnicos especializados em meio escolar;

 Melhorar a inclusão de pais e encarregados de educação dos alunos com medidas

adicionais nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos;

 Melhorar as estratégias de transição para a vida ativa;

 Reforçar os meios para o ensino do «Português Língua Não Materna», considerando o

aumento do número de estudantes cuja língua materna não é o português;

 Monitorizar resultados escolares daqueles estudantes e definir estratégias para o seu

sucesso escolar, de forma a garantir a sua integração plena na sociedade e no mercado

de trabalho;

7.1.8. Combater as desigualdades sociais

 Avaliar o aumento da dotação para a Ação Social Escolar;

 Ponderar o aumento dos valores de comparticipação do Material Escolar e do Valor

Máximo atribuído para as Visitas de Estudo;

 Melhorar o sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino

particular e cooperativo;

 Combater a segregação social entre escolas, avaliando as regras de prioridade nas

matrículas, impondo transparência no processo de alocação dos alunos e publicando

as áreas de influência geográfica das escolas da rede pública.

7.1.9. Diversidade e liberdade para aprender

 Promover uma rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e

teatro;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

108