 Melhorar a eficiência, criando uma plataforma integrada de todos os serviços do

Ministério da Educação, Ciência e Inovação e investindo em recursos digitais que

simplifiquem os processos administrativos.

7.1.3. Começar Cedo: a educação dos 0 aos 6 anos de idade

 Integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério

da Educação, Ciência e Inovação;

 Acesso universal e gratuito: alargar a oferta pública e sem custos para as famílias de

creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta do Estado, seja

contratualizando com o sector social, particular e cooperativo, seja promovendo

soluções transitórias, em articulação com os municípios e a sociedade civil, nos

contextos onde a oferta instalada não seja suficiente para suprir a procura de vagas;

 Produzir e difundir orientações para o período 0-6 anos e proporcionar às instituições

o acesso a materiais educativos adequados ao desenvolvimento nas áreas das

linguagens (oral, escrita, artísticas e digitais), da matemática, das ciências e da

motricidade;

 Reforçar a formação inicial e contínua de Educadores que trabalhem com crianças de

0-3 anos, assim como a formação de Auxiliares de Ação Educativa.

7.1.4. Um currículo exigente e flexível para desafios imprevisíveis

 Desenvolver um currículo centrado no conhecimento científico e cultural, revendo as

“Aprendizagens Essenciais” e os documentos orientadores do ensino, elevando as

expectativas em relação à aprendizagem dos alunos;

 Iniciar uma revisão curricular no sentido de flexibilizar as cargas letivas obrigatórias

nos vários níveis de escolaridade do Ensino Básico, de incluir o ensino do inglês desde

o 1.º ano de escolaridade, de introduzir a coadjuvação na Educação Física no 1º ciclo,

e de reforçar o ensino experimental das Ciências;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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