7. Um País de educação, de cultura e de ciência para inovar

7.1. Educação e Formação

Um País define-se pela Educação e a Educação é definidora de um País. O Estado tem

responsabilidades em garantir não apenas a democratização da educação através de um

ensino universal, obrigatório e gratuito, como também em assegurar o direito à

igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de elevada qualidade, que

permita aos alunos ter êxito escolar ao longo dos diferentes níveis educativos.

No ano em que se assinala o 50º aniversário do 25 de Abril, constata-se um retrocesso

que urge inverter e recuperar. A degradação da aprendizagem, o conflito e a

instabilidade social nas escolas e a escassez de professores constituem um cenário que

gera enorme preocupação a toda a comunidade educativa e que não pode ser ignorada

pelos agentes políticos.

Esta degradação afeta sobretudo as famílias mais desfavorecidas, pondo em causa o

direito constitucional à igualdade de oportunidades. Há uma geração de alunos a ficar

para trás e que precisa, urgentemente, de uma educação que lhe dê futuro.

A falta de soluções reformistas nos últimos anos, num contexto de envelhecimento do

corpo docente e escassez de professores, prejudicou o funcionamento das escolas e a

aprendizagem dos alunos, resultando em elevados índices de stress para os professores.

É imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores. Uma

situação que era antecipável no tempo transformou-se, pela falta de ação, num

problema com contornos graves e urgentes, pelo que o Governo preconiza um

programa de valorização da profissão de professor e a atração de novos profissionais.

É urgente devolver à Educação e à Escola Pública a serenidade, o rigor, e o

planeamento de que necessitam para garantir uma educação de qualidade.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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