A lealdade do País ao sistema e às missões das Nações Unidas, aos propósitos e às

missões da União Europeia, e à segurança coletiva garantida pela NATO e pelas suas

prioridades, são três pilares inestimáveis de um consenso alargado em torno da política

de defesa que, após o 25 de Abril, foi laboriosamente construído e mantido pelos

Governos constitucionais. Acresce a importância das missões e programas da

cooperação militar orientada para o reforço útil dos laços que unem Portugal aos

países lusófonos.

Por seu lado, importa assinalar o nível de excelência, serviço e reconhecimento dos

militares portugueses nos compromissos nacionais e em todas as missões

internacionais.

Nesta senda, o Governo compromete-se a defender e a promover o reforço do papel

de Portugal no multilateralismo efetivo no âmbito da NATO, União Europeia e Nações

Unidas, e simultaneamente a a valorizar a CPLP como ativo estratégico para os

interesses e valores nacionais, em matéria de política externa, de segurança e defesa.

É objetivo do governo dotar Portugal de Forças Armadas capacitadas e competitivas,

com plataformas nos vários Ramos das Forças Armadas capazes de assegurar o elenco

de missões para as quais estão acometidas, nas fronteiras nacionais e internacionais,

em terra, mar, ar, ciberespaço e espaço.

Determinante é também o aproveitamento capaz dos mecanismos de financiamento

possível no contexto europeu para efeitos da maior eficácia e modernização da

indústria Europeia de armamento, mesmo no âmbito de um Fundo Europeu de Defesa,

pensado no conexão e em colaboração com a NATO. Como referido em comunicado

da Comissão Europeia, “complementarmente à nossa cooperação com a NATO,

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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