II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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temos de mudar imediatamente. O sistema fiscal liberal recompensa o esforço, dedicação e produtividade

daqueles que trabalham e aqueles que assumem riscos, estimulando assim a concorrência.

Hoje, essa competição não se limita ao âmbito nacional, estendendo-se ao cenário continental e mesmo

global. Portugal está em competição direta com o resto do mundo para atrair capital e empregos qualificados.

Contudo, a carga fiscal excessiva sobre o trabalho e as empresas nas últimas décadas resultou numa

significativa emigração de mão-de-obra altamente qualificada e desvio de investimento para outras regiões. É

urgente alterar este panorama.

Por esse motivo, a Iniciativa Liberal mantém-se firme no seu propósito de reduzir a progressividade

excessiva, simplificar e baixar o IRS para todos os contribuintes que têm de obrigatoriamente pagar o imposto,

sem prejudicar os contribuintes isentos de IRS. Já no passado apresentámos várias versões desta proposta,

nomeadamente, uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, que incidia apenas para

rendimentos apenas até metade do salário de um Deputado, sem beneficiar contribuintes com rendimentos

superiores. Essa mesma proposta, apesar de apenas beneficiar contribuintes com menores rendimentos, teve

o voto contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do Livre, apenas com a abstenção do CH.

Mais concretamente, a Iniciativa Liberal vem agora propor um imposto com duas taxas, uma de 15 % a aplicar

aos rendimentos acima de 11 480 euros (o equivalente a 14 vezes o salário mínimo nacional) e abaixo de 21 321

euros, sendo aplicada uma taxa de 28 % acima desse patamar de rendimento anual. Em suma, pretende-se

verdadeiramente isentar de imposto os rendimentos mais baixos, aumentando significativamente a dedução

específica, agregando os primeiros quatro escalões e, por fim, agregando os últimos cinco escalões com a taxa

de 28 %. Eis alguns exemplos da poupança esperada por esta alteração:

Rendimento mensal bruto

Imposto apurado por mês (14x) –

escalões em vigor

Imposto apurado – por mês (14x) proposta do

Governo

Imposto apurado por mês (14x) – proposta da IL

Poupança por mês (14x) – proposta do

Governo

Poupança por mês (14x) – proposta da IL

900 38 37 12 1 26

1200 141 138 57 3 84

1500 211 206 102 5 109

1800 289 283 147 6 142

2100 386 378 229 8 157

Não podemos aceitar a ideia de um «choque fiscal», que este Governo nunca recusou no período eleitoral,

que se traduz em reduções insignificantes e que não resolve os problemas de competitividade fiscal que Portugal

atravessa. Foi por esse motivo que sempre alertámos que para mudar Portugal não bastaria mudar o Governo,

teriam também de mudar as políticas e este retoque fiscal proposto pelo Governo não é mais que a aceitação

da realidade do país como está, mas propagandeado como uma mudança de paradigma.

Este retoque traduz-se numa redução muito diminuta da receita fiscal e certamente não trará a baixa da carga

fiscal que o partido que suporta o Governo tanto apregoou, basta ver que entre 2015 e 2023 a receita de IRS

aumentou 5,9 mil milhões de euros, só entre 2022 e 2023, a receita de IRS cresceu 1,6 mil milhões, ou seja, o

Governo propõe-se apenas a devolver aos portugueses o aumento de receita do último ano, sendo que os

consecutivos aumentos de receita desde 2017, com vários anos de agravamentos fiscais por inação dos

Governos do PS, são esquecidos na hora de devolver algo aos contribuintes que tiveram de abdicar desses

rendimentos para que o Estado pudesse aumentar cada vez mais o tamanho.

Em baixo, demonstramos graficamente o impacto e a diferença entre estas três realidades: a realidade atual,

consequência da Governação do PS, a realidade proposta pelo novo Governo do PSD e a realidade ambiciosa

que a Iniciativa Liberal propõe com esta sua proposta.