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Terça-feira, 7 de maio de 2024 II Série-A — Número 23

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a Itália. Projetos de Lei (n.os 100 e 101/XVI/1.ª): N.º 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo: — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 101/XVI/1.ª (L) — Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior. Projetos de Resolução (n.os 75 a 80/XVI/1.ª): N.º 75/XVI/1.ª (PSD) — Formação de equipa de projeto para a substituição do cabo submarino de telecomunicações interilhas dos Açores.

N.º 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste. N.º 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha. N.º 78/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção da península de Troia e dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé. N.º 79/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. N.º 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz. (a) Publicada em Suplemento.