Quarta-feira, 29 de maio de 2024 II Série-A — Número 36

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher. Projeto de Lei n.º 158/XVI/1.ª (BE): Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito da aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e quinta alteração à Lei n.º 151/2015, de 12 de setembro). Projetos de Resolução (n.os 18 e 129 a 132/XVI/1.ª): N.º 18/XVI/1.ª (Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 129/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

assegure a concretização do Bloco de Rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do Bloco de Rega de Mourão. N.º 130/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar. N.º 131/XVI/1.ª (PCP) — Pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha: — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 132/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas para a salvaguarda do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. (a) Publicada em suplemento.