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Quinta-feira, 6 de junho de 2024 II Série-A — Número 41

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 172/XVI/1.ª (Prevê o crime de ecocídio no Código Penal): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 144 e 145/XVI/1.ª): N.º 144/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Suíça.

— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 145/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na Faixa de Gaza (África do Sul contra Israel).