6 DE JUNHO DE 2024

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poluição química. O objetivo da definição dos referidos «limites planetários» possibilitou estipular um «espaço

operacional seguro para a Humanidade» como pré-condição para o desenvolvimento sustentável. De acordo

com as evidências científicas, as ações humanas, desde a Revolução Industrial, tornaram-se no principal motor

das mudanças ambientais globais. De acordo com os cientistas que definiram estes conceitos, «transgredir um

ou mais limites planetários pode ser prejudicial ou até catastrófico devido ao risco de cruzar limiares que

desencadearão mudanças ambientais abruptas não lineares em sistemas de escala continental a planetária»,

alterando a vida na Terra, tal como a conhecemos.

Desde 2009, quatro dos nove limites planetários já foram ultrapassados, nomeadamente, as alterações

climáticas, a perda de biodiversidade, o uso do solo e os processos biogeoquímicos, enquanto os restantes

correm um risco iminente de serem ultrapassados.

No que se refere às alterações climáticas, o cenário é muito preocupante. Estamos a menos de seis anos do

ponto de não retorno ao nível da estabilidade climática mundial. A questão do ponto de não retorno é de extrema

importância. Depois de atingirmos uma determinada concentração de gases com efeito de estufa, o que se

prevêem-se eventos climáticos extremos, como cheias, furacões, secas, incêndios florestais, subida do nível do

mar, escassez de água potável, desertificação de extensos territórios, disseminação de doenças, entre outros

efeitos. Sobre a disseminação de doenças os cientistas preveem que ocorra via as atuais doenças tropicais mais

a norte do globo e mais a sul (consoante os hemisférios) e também por via dos milhares de vírus e bactérias

que estão inativos nas terras congeladas do Ártico (permafrost), terras essas que estão já a descongelar2.

Do ponto de vista económico, como já reiteradamente tem sido afirmado por entidades como a OCDE e o

Banco Mundial, o custo de não reduzir emissões de gases de carbono é muito superior ao custo da redução de

emissões, seja pelos custos de resposta às diferentes catástrofes provocadas pelas alterações climáticas seja

pelos custos da adaptação dos territórios às mesmas.

Mais, face ao eminente colapso dos limites planetários, importa perceber como é que cá chegámos, que

fatores estão a contribuir mais para as alterações climáticas quem mais sofrerá com o impacto das alterações

climáticas e o que poderemos ainda fazer.

Entre a década de 50 e o final dos anos 80, atingimos as 350 partes por milhão de dióxido de carbono na

atmosfera, valor limite do que é considerado o «espaço seguro para a humanidade», o acréscimo anual da

concentração de CO2 na atmosfera foi de cerca de 1,2 partes por milhão. Desde então e até ao ano 2000, o

acréscimo anual da concentração de CO2 na atmosfera acelerou para 1,6 partes por milhão. Na primeira década

do Século XXI assistimos a um acréscimo anual de concentração de CO2 de 2,1 partes por milhão. Continuamos

a acelerar as emissões de gases de carbono na última década. Entre 2010 e 2015 tivemos um acréscimo anual

de 2,4 partes por milhão e, entre 2015 e 2019, o acréscimo anual foi de 2,5 partes por milhão. Estes números

demonstram bem que, até agora, o mundo tem sido incapaz de travar o acréscimo de emissões e evitar esta

catástrofe global.

O Banco Mundial estima que as alterações climáticas, até 2050, irão criar mais de 14 milhões de migrantes

de zonas da África, América Latina e Sul da Ásia.

Situação que não deve ser alheia a Portugal, uma vez que é o País da Europa em que alterações climáticas

têm maior impacto.

As Nações Unidas apresentaram um relatório sobre direitos humanos no qual evidenciavam «a distribuição

desigual dos impactos das alterações climáticas nas regiões em desenvolvimento e regiões desenvolvidas

coloca o mundo em risco de “apartheid climático”», no qual «os ricos pagam para escapar ao sobreaquecimento,

fome e conflito enquanto o resto do mundo sofre.»

A situação em que o planeta se encontra é injusta e irracional. Irracional porque não defendemos o bem mais

precioso que é a vida e irracional porque mesmo do ponto de vista económico representará uma perda para

todos, como já repetidamente alertado pela OCDE, injusta porque será uma catástrofe especialmente sentida

por quem menos para ela contribuiu, ou seja, os países mais desfavorecidos.

A justiça ambiental continua a penalizar quem menos contribuiu para a crise climática, na medida em que os

50 países menos desenvolvidos do mundo contribuíram juntos com menos de 1 % das emissões globais de

carbono antropogénico, enquanto os 10 % mais ricos contribuíram com cerca de 50 % do carbono.

O PAN para além de defender a consagração do crime de ecocídio, no âmbito do Estatuto de Roma3,

2 http://www.bbc.com/earth/story/20170504-there-are-diseases-hidden-in-ice-and-they-are-waking-up 3 http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/estatuto-de-roma-do-tribunal-penal-internacional-22