II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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Designação24 Situação Avaliação prevista25

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC) Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) Adotado Intercalar

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) Adotado ----

Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) Adotado Em momento não

definido

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) Adotado Intercalar

Mar 2030 Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) Adotado Em momento não

definido

Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 Adotado Em momento não

definido

Plano Estratégico da Pequena Pesca Adotado Final

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente Adotado Em momento não

definido

Programa de Valorização do Interior (PVI) Adotado -

Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes (ENTI) Adotado Em momento não

definido

Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) Adotado ----

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030 (ciclável + pedonal) Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2020-2030 Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 Adotado Intercalar e final

Programa Nacional de Habitação (2022-2026) Adotado Intercalar

No Quadro 25 é apresentado o financiamento das medidas de política associadas a este desafio estratégico.

Quadro 25 – Financiamento das medidas de política associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Este desafio estratégico compreende dois domínios de política: «Um País de desenvolvimento sustentável e

de transição climática» e «Um País com melhores infraestruturas e habitação para todos».

7.1. Um país de desenvolvimento sustentável e de transição climática

Reconhece-se a necessidade de adotar uma nova geração de políticas de ambiente e energia para garantir

melhor qualidade de vida às populações, promovendo ao mesmo tempo a criação de riqueza, a competitividade

económica e o equilíbrio com os diversos setores de atividade. Apesar da atenção que tem vindo a ser dada à

temática, importa transformar o discurso sobre as alterações climáticas numa prioridade efetiva – com aplicação

do disposto na Lei de Bases do Clima –, tal como no que respeita à economia circular. É fundamental proceder-

se à transposição e rápida implementação das diretivas e regulamentos europeus decorrentes do Pacto

Ecológico Europeu, que constituem a base para serem cumpridas as metas europeias estabelecidas para 2030.

A mitigação das emissões dos gases com efeito de estufa é também essencial, havendo que apostar, a este

nível, na área dos transportes, em especial na ferrovia.

Como referido anteriormente, os principais objetivos estratégicos deste desafio passam pela proteção e