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2 DE JULHO DE 2024

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Designação24 Situação Avaliação prevista25

Plano Estratégico «Água que Une» A elaborar ----

Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI 2030) – Tomo I

Adotado Intercalar e final

Plano de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água A elaborar ----

Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 Adotado Intercalar e final

Plano de Ação para a Economia Circular 2023-2027 (PAEC II) A elaborar ----

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) Adotado Intercalar e final

Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) Adotado ----

Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) Adotado Intercalar e final

Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 (PERNU 2030) Adotado Intercalar e final

Plano Estratégico para os Biorresíduos A elaborar ----

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) Adotado ----

Plano de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 A elaborar ----

Programa de Restauro e Revitalização de Zonas Estuarinas (Programa FOZ) A elaborar ----

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030) A rever Intercalar e final

Plano Nacional de Restauro da Natureza A elaborar ----

Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho A elaborar ----

Plano de Ação Nacional para Combate à Acidificação do Oceano A elaborar ----

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) Adotado ----

Política Nacional de Arquitetura e Paisagem Adotado ----

Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) Adotado Intercalar e final

Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2.0) A elaborar ----

Sustentável 2030 – Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) A rever Intercalar e final

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) Adotado ----

Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) Adotado ----

Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas Adotado ----

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação 2014-2024 (PANCD) Adotado Em momento não

definido

Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) Adotado ----

Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) Adotado Intercalar e final

Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) A rever ----

Plano Estratégico Nacional de Armazenamento de Energia A elaborar ----

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 Adotado Intercalar

Plano Nacional para o Radão Adotado Intercalar e final

Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO) Adotado ----

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) Adotado Intercalar e final

Plano de Armazenamento e Abastecimento Eficiente de Água para a Agricultura A elaborar -----

Estratégia Nacional para programas operacionais sustentáveis de organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

Adotado ----

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 «Terra futura» Adotado Intercalar e final