II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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hídrica (e.g., no setor do abastecimento urbano, reduzir as perdas reais e a quantidade de água não faturada,

definida como a percentagem de água entrada no sistema que não é faturada aos utilizadores), na modernização

do setor e na aposta no regadio como fonte de desenvolvimento económico e de adaptação climática. Realça-

se também como objetivo estratégico a reforma do setor dos resíduos e a aceleração da economia circular,

mobilizando os cidadãos de forma definitiva para terem um consumo mais sustentável e desenvolverem

comportamentos mais ativos no que diz respeito à prevenção e à separação dos resíduos.

No horizonte de médio e longo prazo há que garantir a adaptação a tendências como a subida do nível do

mar e a compatibilização dos usos do solo e das atividades económicas para que se consigam salvaguardar os

recursos naturais, ao mesmo tempo que se cria riqueza, emprego e bem-estar social. Pretende-se ainda dar

prioridade à conservação da natureza, dotando as áreas protegidas de uma gestão eficaz, e à biodiversidade,

bom como dotar a governação ambiental de mais transparência e eficácia.

Neste desafio estratégico destaca-se ainda a importância da retoma da relevância política dos setores

agroflorestal – e do seu contributo para diminuir o risco e a perigosidade de incêndios rurais – e das pescas,

aumentando o rendimento de agricultores, pescadores e produtores florestais, potenciando a utilização dos

fundos europeus e contribuindo para a autonomia estratégica da UE.

No plano da coesão territorial e da descentralização, há que garantir o planeamento territorializado dos

grandes investimentos e infraestruturas no domínio económico, social e natural. O planeamento do uso do solo

será orientado para dar satisfação às prementes necessidades de habitação, em respeito pelas regras

ambientais.

No âmbito da mobilidade e das infraestruturas, considera-se da maior relevância impulsionar o transporte

ferroviário de mercadorias e promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros, bem

como a adequada intermodalidade e a descarbonização nos demais meios de transporte.

No que concerne às políticas de habitação salienta-se a importância de mobilizar a sociedade para um efetivo

estímulo à oferta de habitações acessíveis, tanto no mercado de arrendamento como de aquisição. Importa

melhorar o acesso à habitação, garantindo o aumento da oferta, com vista à criação de cidades que sejam

verdadeiramente sustentáveis e que não excluam ninguém.

Para a prossecução dos objetivos estratégicos deste desafio estão previstas medidas relevantes como:

• Assegurar a revisão dos instrumentos de planeamento, em especial do Plano Nacional Energia e Clima

(PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

• Criar condições para que projetos no domínio das energias renováveis possam ter uma concretização

célere e efetiva, por via da operacionalização da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos

de Energias Renováveis (EMER 2030);

• Desenvolver um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, prevendo medidas e

investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação tecnológica;

• Incentivar o investimento privado na agricultura, pescas, florestas e aquicultura;

• Elaborar o plano estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas que

permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água destinada quer à agricultura, quer ao

consumo urbano;

• Consolidar e dar um novo impulso ao sistema de transferência de competências para as autarquias locais,

nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de

qualidade, mecanismos de monitorização, coesão territorial e igualdade de oportunidades;

• Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o Programa Nacional de

Investimentos 2030 (PNI 2030);

• Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento

da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado;

• Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis,

nomeadamente a ferrovia e as ligações de alta velocidade;

• Iniciar a realização de estudos para a terceira travessia do Tejo;

• Assegurar a implementação das medidas que integram a nova Estratégia para a Habitação, incluindo a

revogação de medidas do programa Mais Habitação, tais como o arrendamento forçado, os

congelamentos de rendas, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das