Debates Parlamentares - Diário 056, p. 65 (2024-07-02)

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2 DE JULHO DE 2024

licenças anteriores ao referido programa.

O Quadro 22 apresenta um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico

a evolução da situação no âmbito deste desafio estratégico. Verifica-se que a contribuição das energias

renováveis no consumo final bruto de energia por setor tem aumentado e observa-se uma redução das emissões

dos principais gases com efeito de estufa. No entanto, é de registar a queda da distribuição modal de transporte

de passageiros do comboio e autocarro, destaca-se ainda a relativa estagnação da proporção de superfície

regada na superfície agrícola irrigável.

Quadro 22 – Indicadores de contexto21 associados ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Algumas das principais metas estratégicas dos instrumentos de planeamento relacionados com este desafio,

bem como as que constam nas Grandes Opções, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos, são

apresentadas no Quadro 23. Salientam-se as metas referentes à descarbonização do Plano Nacional Energia e

Clima (PNEC 2030), em especial as de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por

referência às emissões registadas no ano de 2005, e de incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no

consumo final bruto de energia. São também de realçar as metas relativas à redução de perdas reais de água

nos sistemas de abastecimento em baixa e à redução da produção de resíduos, bem como à linha de costa

continental em situação crítica de erosão. No âmbito do combate à pobreza energética, há que reduzir a

proporção da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida.

Importa também reforçar, de modo progressivo, o parque habitacional público, incluindo a habitação com apoio

público, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia. É ainda de destacar a meta de alcançar

preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e para os consumidores em geral.

Quadro 23 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais

2030

21 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

2 DE JULHO DE 2024 65 licenças anteriores ao referido programa. O Quadro 22 apresenta um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a evolução da situação no âmbito deste desafio estratégico. Verifica-se que a contribuição das energias renováveis no consumo final bruto de energia por setor tem aumentado e observa-se uma redução das emissões dos principais gases com efeito de estufa. No entanto, é de registar a queda da distribuição modal de transporte de passageiros do comboio e autocarro, destaca-se ainda a relativa estagnação da proporção de superfície regada na superfície agrícola irrigável. Quadro 22 – Indicadores de contexto21 associados ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável» Algumas das principais metas estratégicas dos instrumentos de planeamento relacionados com este desafio, bem como as que constam nas Grandes Opções, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos, são apresentadas no Quadro 23. Salientam-se as metas referentes à descarbonização do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), em especial as de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005, e de incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia. São também de realçar as metas relativas à redução de perdas reais de água nos sistemas de abastecimento em baixa e à redução da produção de resíduos, bem como à linha de costa continental em situação crítica de erosão. No âmbito do combate à pobreza energética, há que reduzir a proporção da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida. Importa também reforçar, de modo progressivo, o parque habitacional público, incluindo a habitação com apoio público, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia. É ainda de destacar a meta de alcançar preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e para os consumidores em geral. Quadro 23 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável» Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais 2030 21 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

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