2 DE JULHO DE 2024

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valorização dos recursos naturais do País, pelo aproveitamento das possibilidades criadas pelo Pacto Ecológico

Europeu, de forma a construir uma sociedade mais justa, próspera e sustentável, e preparar o caminho para a

neutralidade carbónica até 2050, de preferência até 2045, em articulação com os vários setores de atividade

económica. A transição energética deverá ser competitiva e sustentável, aproveitando a plena vigência dos

pacotes legislativos para a segurança do abastecimento e de eficiência energética. A aposta passa por colocar

as pessoas no centro da transição energética – as famílias e as empresas –, fazendo com que os ganhos

ambientais deste processo sejam acompanhados por benefícios efetivos para os cidadãos e para a economia.

Pretende-se ainda garantir que Portugal tenha uma participação empenhada no quadro da Convenção das

Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e no que respeita aos demais compromissos internacionais

assumidos, incluindo quanto ao aumento da proporção de energia renovável no consumo final bruto de energia,

e no quadro da cooperação internacional, com especial atenção a África e à América Latina.

Face à tendência de redução da disponibilidade hídrica e à ocorrência mais frequente de situações de seca

relacionadas com a intensificação dos impactos das alterações climáticas, há que apostar na eficiência hídrica

e na modernização do setor da água.

Num contexto crescente de escassez de recursos, importa reformar o setor dos resíduos e acelerar a

implementação da economia circular, envidando esforços para mobilizar os cidadãos no sentido de um consumo

mais sustentável e de comportamentos mais ativos no que diz respeito à prevenção e à separação dos resíduos,

assim como para mobilizar as empresas no sentido da redução do desperdício e da integração de matérias-

primas secundárias no ciclo produtivo.

Importa também assegurar, no horizonte de médio e longo prazo, a adaptação a tendências como a subida

do nível do mar e a compatibilização dos usos do solo e das atividades económicas, para que se consigam

salvaguardar os recursos naturais e a segurança de pessoas e bens, ao mesmo tempo que se cria riqueza,

emprego e bem-estar social. Há que concretizar uma mudança de paradigma ao nível das intervenções, visando

a resiliência do litoral.

É importante também dar uma prioridade efetiva à conservação da natureza e ao combate à perda de

biodiversidade, também ao nível da cooperação internacional, em especial no quadro da Convenção das Nações

Unidas para a Diversidade Biológica. Há que dotar a governação ambiental de maior transparência e eficácia,

sobressaindo neste âmbito a necessidade de o País enfrentar a degradação ecológica e os problemas

acumulados.

É igualmente de salientar a retoma da relevância política dos setores agroflorestal – e do seu contributo para

reduzir o risco e a perigosidade de incêndios rurais – e das pescas. Nestes setores será prosseguida uma aposta

na conciliação e na compatibilização da competitividade com os objetivos ambientais e climáticos, potenciando

a utilização dos fundos da política agrícola comum (PAC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das

Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), do PRR e do PT2030 e de programas europeus como o Horizonte Europa

e o InvestEU, contribuindo para a autonomia estratégica da União Europeia através do reforço da

competitividade da agricultura, da floresta e das pescas.

Há que reforçar a eficiência hídrica na agricultura e apostar no regadio como fonte de desenvolvimento

económico e de adaptação climática, promovendo elevados padrões de segurança alimentar, garantindo a

aplicação da legislação em matéria de fitossanidade, de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos

para animais, de saúde e bem-estar dos animais, bem como verificar a observância dos requisitos pelos

produtores e operadores em todas as fases da produção, transformação e distribuição.

No que concerne à coesão territorial e descentralização, salienta-se a necessidade de planeamento

territorializado dos grandes investimentos e infraestruturas, nos domínios económico, social e ambiental, assim

como a consolidação dos processos de descentralização em curso. O planeamento do uso do solo deverá ir ao

encontro das necessidades prementes em termos de habitação, em respeito pelas regras ambientais.

O domínio de política «Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática» abrange um

conjunto diversificado de áreas de política: «Ambiente» (declinada em várias áreas de intervenção), «Transição

energética e descarbonização», «Agricultura, floresta e pescas» e «Coesão territorial e descentralização».

7.1.1. Ambiente

Nesta área de política são abordadas matérias ligadas a temáticas ambientais diversas, como recursos