10 DE JULHO DE 2024

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Há cerca de 40 anos foram construídas as comportas da Maria da Mata e do Alvo para impedir que a água

salobra inunde os campos de arroz o que prejudica a sua produtividade. Há quatro anos que essas comportas

estão avariadas e é importante repará-las a fim de que não continuemos a perder uma percentagem muito

importante da produção anual que está estimada em 25 % devido precisamente à inundação por água salgada.

Os agricultores da região têm alertado que a manter-se esta situação é difícil sustentar o seu futuro. No ano

passado, foi prometida uma intervenção por forma a que ainda antes da sementeira de 2025 fosse possível ter

as condições de produção reparadas, o que implicaria o início das obras em abril de 2024. O que acontece é

que, que saibamos, nada foi feito e temos hoje em risco uma área orizícola seguramente à volta dos 2 mil

hectares. E, de facto, nem o País, a sua capacidade produtiva, o seu prestígio na área do arroz, aceitarão esta

situação e é, sobretudo, inaceitável que os produtores de arroz da região continuem assim prejudicados.

3 – A Deputada Ângela Almeida (PSD) indicou que segundo o que tem conhecimento, no Vale do Pranto,

foi dada prioridade à construção do sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário

do Pranto I, a decorrerem, a que se seguirão as obras relativas às redes secundárias, rega, drenagem, caminhos

e emparcelamento do campo do Conde, que aguardam financiamento. Os estudos e projetos relativos à

reabilitação das comportas do Alvo estão contemplados na operação a decorrer no Pranto Montante e Jusante,

relativa à elaboração de estudos e projetos de emparcelamento e de infraestruturas hidroagrícolas. Referiu que

só depois da aprovação destes estudos e de um procedimento de avaliação do impacto ambiental favorável será

possível avançar para a fase de obra nesta segunda zona. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assumiu

a responsabilidade de reabilitar as comportas da Maria da Mata. A intervenção neste troço do rio Pranto é de

risco em termos de soluções técnicas de engenharia e de eficácia e deverá ser suportada num projeto de

engenharia atual, sem comprometer o funcionamento do sistema fluvial nem colocar em risco pessoas e bens

em situação de cheias e inundações. Finalizou, dando nota de que, nesta conformidade, o GP do PSD não irá

acompanhar a iniciativa em discussão.

4 – A Deputada Raquel Ferreira (PS) referiu que estas obras do Pranto, das comportas da Maria da Mata,

são obras que preocupam muito os produtores de arroz do Baixo Mondego. mas não pôde deixar de dizer que

o PS apresentou na anterior Legislatura um projeto de resolução, na mesma altura em que o PCP também

apresentou um projeto de resolução que neste momento está a voltar a apresentar com as mesmas propostas,

e o CH também. A iniciativa do PS foi votada em Plenário no dia 2 de junho de 2023 dando origem à Resolução

da Assembleia da República n.º 70/2013, de 20 de junho. Salientou que o projeto é um projeto da APA, o

financiamento está previsto através do Fundo Ambiental e, portanto, o que tem de ser feito é um aviso-convite

e que será importante que o PSD, agora enquanto Governo, proceda às diligências necessárias para que, junto

da APA, o processo seja feito e seja realizado o mais célere possível. Para finalizar, deu nota de que, face à

situação em que todos estes trabalhos e todo este projeto de construção ou de reabilitação das comportas da

Maria da Mata se encontram, é entendimento que não fará sentido a aprovação deste projeto de resolução do

PCP.

5 – O Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH) saudou o Deputado Alfredo Maia (PCP) por trazer este

assunto aqui à Comissão. Referiu que, de facto, não era um assunto novo, o próprio GP do CH já tinha

apresentado na Legislatura anterior o Projeto de Resolução n.º 519/XV/1.ª, cujo título era realmente pugnar pela

urgente e imediata reparação do sistema de comportas junto ao rio Pranto na Figueira da Foz. Trata-se de um

título e uma localização ligeiramente diferentes, mas a geografia é exatamente a mesma. Deu nota de que, de

facto, neste momento não sentem necessidade de avançar com uma iniciativa legislativa, exatamente pelos

mesmos argumentos que a Sr.ª Deputada do PS referiu e que acompanham. Finalizou dizendo que, usando um

pouco da reciprocidade parlamentar, tal como o PCP na Legislatura anterior se absteve na iniciativa do Chega,

agora tomariam a mesma medida e irão abster-se também na iniciativa do PCP, não obstaculizando a mesma,

mas também não votando favoravelmente.

6 – O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) referiu que, tendo em conta os motivos que foram apresentados,

ou seja, que já há diligências a serem tomadas, isso é bom sinal, isto é infraestrutura pública e, portanto, é uma

incumbência do Estado garantir que a infraestrutura pública é preservada, mas, não obstante isso, crê que um

projeto de resolução não é ortogonal à realização dessas diligências, pelo contrário, até pode servir para as

reforçar, e, por esse motivo, a posição do GP da IL será favorável, porque já votaram favoravelmente no passado

e, portanto, não veem nada que possa alterar esse sentido de voto.

7 – Por fim, interveio novamente o Deputado Alfredo Maia (PCP), tendo agradecido as considerações feitas,