II SÉRIE-A — NÚMERO 62

22

sucedendo, de forma ainda mais pronunciada, com as mulheres de idade igual ou superior a 45 anos, como

infra se indica:

2013 2019 2021

Número total de mulheres que recorreram a PMA (*) 6529 12 637 14 502

Número de mulheres com >= 45 anos que recorreram a PMA 185 864 1156

% das mulheres com >= 45 anos no universo total que recorreu a PMA 2,8 % 6,8 % 8,0 %

Fonte: CNPMA. (*) exceto inseminação artificial.

Acresce que, ainda em matéria de acesso à PMA, persistem atualmente elevadíssimos tempos médios de

espera no âmbito do SNS – mais de um ano para a primeira consulta, podendo atingir mais de 1,5 anos para o

início dos tratamentos –, situações inaceitáveis e que importa urgentemente contrariar.

De resto, estes tempos de espera são de tal forma excessivos que comprometem a própria acessibilidade

dos casais com diagnóstico de infertilidade aos tratamentos de PMA. Com efeito, não obstante o SNS permitir

a realização de três ciclos de tratamento por casal, raramente os que deles carecem conseguem fazê-los na

totalidade, já que, muitas vezes, devido aos elevados tempos de espera, muitas mulheres acabam por atingir o

limite de idade antes de tal suceder.

E, se esta incapacidade de resposta em tempo útil do setor público também explica a crescente procura dos

centros privados de PMA, para a mesma concorre igualmente a falta de recursos no Banco Público de Gâmetas

– o serviço disponibilizado pelo SNS responsável pelo recrutamento e seleção de dadores de óvulos e

espermatozoides – induzida pelas disparidades que se verificam no número de doações entre instituições

públicas e privadas.

A tudo o que se acaba de referir acresce, finalmente o insuficiente investimento efetuado pelo Estado na

PMA nos últimos anos, apesar de todas as promessas efetuadas pelo anterior Governo.

Assim, aos já referidos elevadíssimos tempos de espera, acresce a persistência de enormes desigualdades

no acesso à PMA no nosso País, especialmente nas regiões de saúde do Alentejo e do Algarve, onde as pessoas

que ali residem e que carecem de tratamento, continuam a ser obrigadas a deslocar-se a Lisboa, por inexistirem

centros de PMA no sul de Portugal continental.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação

medicamente assistida, designadamente através:

a) Do diagnóstico precoce das pessoas com infertilidade e sua referenciação atempada, pelos cuidados de

saúde primários, para os centros de procriação medicamente assistida;

b) Da avaliação do estabelecimento de uma idade máxima da acessibilidade das mulheres aos tratamentos

de PMA assente em critérios científicos e preferencialmente uniformizada entre setor público e privado.

2 – Reforce o investimento nos centros públicos de procriação medicamente assistida, designadamente

através:

a) Da modernização e aquisição de equipamentos, da melhoria das instalações e adequação dos espaços

físicos à atividade desenvolvida e à população a que se destinam, tendo por objetivo o aumento da atividade de

procriação medicamente assistida e a diminuição dos tempos de espera das pessoas com diagnóstico de

infertilidade;

b) Da atribuição de recursos humanos adequados, em número e especialização, tendo em vista a

prossecução dos objetivos de atividade de cada centro, investindo, em particular, na carreira médica