10 DE JULHO DE 2024

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decisivamente, para a felicidade e a realização pessoal de muitas famílias portuguesas.

É, pois, imperiosa e urgente a aprovação de medidas que aumentem o acesso das pessoas com diagnóstico

de infertilidade a tratamentos de PMA, em ordem a ultrapassar aquela condição de saúde.

O Partido Social Democrata considera que o tão necessário aumento do número de nascimentos no nosso

País passa também – e exige mesmo – o reforço da acessibilidade das pessoas com infertilidade às técnicas

de PMA.

No mesmo sentido, o atual Governo português assumiu, no seu Programa, o desafio de «Definir uma política

intersectorial de promoção da natalidade», apostando, para o efeito, na melhoria do «acesso a tratamentos de

infertilidade e reprodução medicamente assistida» e em «Fortalecer a rede pública de apoio à fertilidade e

procriação medicamente assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do mandato».

Consequentemente, o Executivo comprometeu-se a «Reforçar o investimento nos centros públicos de PMA

(procriação medicamente assistida) em recursos humanos, equipamentos e espaços físicos».

Através da presente iniciativa, o Grupo Parlamentar do PSD oferece um contributo para a concretização do

importante desígnio do aumento da natalidade, propondo que se garanta, em Portugal, a igualdade no acesso

aos tratamentos de PMA e, bem assim, o aumento do investimento nos centros públicos onde esses tratamentos

são efetuados.

Importa, aliás, a este respeito ter presente que o número de centros de PMA públicos é significativamente

inferior ao de privados, como os dados mais recentes do Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida (CNPMA) indicam e infra se reproduzem:

Públicos Privados

Região Norte 4 7

Região Centro 2 3

Região Lisboa e Vale do Tejo 3 6

Região Alentejo 0 0

Região Algarve 0 1

Região Autónoma Açores 0 1

Região Autónoma Madeira 1 (*) 0

Total 10 18

(*) Apenas inseminação artificial até maio de 2024.

Outrossim, a percentagem de tratamentos de PMA nos centros públicos registou uma quebra acentuada na

última década, por comparação com a atividade realizada pelos centros privados, como a mais recente

informação disponibilizada pelo CNPMA igualmente indica:

Percentagem de Tratamentos de PMA

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Centros públicos 46,3 % 46,2 % 46,1 % 40,0 % 37,5 % 36,0 % 30,6 % 32,2 % 30,1 %

Centros privados 53,7 % 53,8 % 53,9 % 60,0 % 62,5 % 64,0 % 69,4 % 67,8 % 69,9 %

No que se refere à igualdade de acesso, embora a ordem jurídica nacional permita, atualmente, o acesso

das mulheres à PMA até aos 50 anos de idade, o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas assegura

essa possibilidade até aos 42 anos de idade, nos casos do tratamento por indução da ovulação ou da

inseminação artificial, ou até aos 40 anos, nos casos de fertilização in vitro (FIV) e de injeção intracitoplasmática

(ICSI) – os tratamentos mais complexos e frequentes.

Facto é que a referida discrepância etária redunda numa injustificada discriminação no acesso das mulheres

às técnicas de PMA, consoante aquelas sejam tratadas em centros públicos ou clínicas privadas, o que

prejudica, naturalmente, as mulheres com menores disponibilidades financeiras.

Importa, aliás, a este respeito, ter presente que existem cada vez mais mulheres a recorrer a PMA, o mesmo