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Quarta-feira, 28 de agosto de 2024 II Série-A — Número 83

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 255 a 258/XVI/1.ª): N.º 255/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da Lei sobre Propagação da Virtude e Prevenção do Vício e o apartheid de género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres. N.º 256/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Dublin: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente

da República. N.º 257/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo português que apele à libertação de Boris Kagarlitsky e que manifeste a disponibilidade de Portugal para o acolher enquanto exilado político. N.º 258/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação do acesso direto à autoestrada A24 a partir do Núcleo Extrativo da Falperra.