II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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promovam a criação de riqueza, a competitividade económica e o equilíbrio com os mais diversos setores de

atividade. A transição energética e a descarbonização não são apenas necessidades civilizacionais, são também

importantes oportunidades económicas e sociais para Portugal.

No âmbito deste desafio, avultam como objetivos estratégicos a compatibilização da competitividade com a

prossecução dos objetivos ambientais e climáticos, a proteção e a valorização dos recursos naturais e o

aproveitamento das possibilidades criadas pelo Pacto Ecológico Europeu para construir uma sociedade mais

justa, próspera e sustentável. Atingir a neutralidade carbónica até 2050 – idealmente até 2045 – requer

colaboração de todos os agentes económicos. Por isso é de reforçar a aposta na aceleração de uma transição

energética competitiva e sustentável, acompanhada de benefícios efetivos para os cidadãos e a economia,

aproveitando a plena vigência dos pacotes legislativos para a segurança do abastecimento e de eficiência

energética.

Importa igualmente fazer da gestão sustentável da água uma prioridade estratégica, apostando na eficiência

hídrica (e.g., no setor do abastecimento urbano, reduzir as perdas reais e a quantidade de água não faturada,

definida como a percentagem de água entrada no sistema que não é faturada aos utilizadores), na modernização

do setor e na aposta no regadio como fonte de desenvolvimento económico e de adaptação climática. Realça-

se também como objetivo estratégico a reforma do setor dos resíduos e a aceleração da economia circular,

mobilizando os cidadãos de forma definitiva para terem um consumo mais sustentável e desenvolverem

comportamentos mais ativos no que diz respeito à prevenção e à separação dos resíduos.

No horizonte de médio e longo prazo há que garantir a adaptação a tendências como a subida do nível do

mar e a compatibilização dos usos do solo e das atividades económicas para que se consigam salvaguardar os

recursos naturais, ao mesmo tempo que se cria riqueza, emprego e bem-estar social. Pretende-se ainda dar

prioridade à conservação da natureza, dotando as áreas protegidas de uma gestão eficaz, e à biodiversidade,

bom como dotar a governação ambiental de mais transparência e eficácia.

Neste desafio estratégico destaca-se ainda a importância da retoma da relevância política dos setores

agroflorestal – e do seu contributo para diminuir o risco e a perigosidade de incêndios rurais – e das pescas,

aumentando o rendimento de agricultores, pescadores e produtores florestais, potenciando a utilização dos

fundos europeus e contribuindo para a autonomia estratégica da UE.

No plano da coesão territorial e da descentralização, há que garantir o planeamento territorializado dos

grandes investimentos e infraestruturas no domínio económico, social e natural. O planeamento do uso do solo

será orientado para dar satisfação às prementes necessidades de habitação, em respeito pelas regras

ambientais.

No âmbito da mobilidade e das infraestruturas, considera-se da maior relevância impulsionar o transporte

ferroviário de mercadorias e promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros, bem

como a adequada intermodalidade e a descarbonização nos demais meios de transporte.

No que concerne às políticas de habitação salienta-se a importância de mobilizar a sociedade para um efetivo

estímulo à oferta de habitações acessíveis, tanto no mercado de arrendamento como de aquisição. Importa

melhorar o acesso à habitação, garantindo o aumento da oferta, com vista à criação de cidades que sejam

verdadeiramente sustentáveis e que não excluam ninguém.

Para a prossecução dos objetivos estratégicos deste desafio estão previstas medidas relevantes como:

• Assegurar a revisão dos instrumentos de planeamento, em especial do Plano Nacional Energia e Clima

(PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

• Criar condições para que projetos no domínio das energias renováveis possam ter uma concretização

célere e efetiva, por via da operacionalização da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos

de Energias Renováveis (EMER 2030);

• Desenvolver um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, prevendo medidas e

investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação tecnológica;

• Incentivar o investimento privado na agricultura, pescas, florestas e aquicultura;

• Elaborar o Plano Estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas que

permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água destinada quer à agricultura, quer ao

consumo urbano;

• Consolidar e dar um novo impulso ao sistema de transferência de competências para as autarquias locais,