20 DE SETEMBRO DE 2024

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nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de

qualidade, mecanismos de monitorização, coesão territorial e igualdade de oportunidades;

• Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o Programa Nacional de

Investimentos 2030 (PNI 2030);

• Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento

da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado;

• Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis,

nomeadamente a ferrovia e as ligações de alta velocidade;

• Iniciar a realização de estudos para a terceira travessia do Tejo;

• Assegurar a implementação das medidas que integram a nova Estratégia para a Habitação, incluindo a

revogação de medidas do programa Mais Habitação, tais como o arrendamento forçado, os

congelamentos de rendas, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das

licenças anteriores ao referido programa.

O Quadro 22 apresenta um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico

a evolução da situação no âmbito deste desafio estratégico. Verifica-se que a contribuição das energias

renováveis no consumo final bruto de energia por setor tem aumentado e observa-se uma redução das emissões

dos principais gases com efeito de estufa. No entanto, é de registar a queda da distribuição modal de transporte

de passageiros do comboio e autocarro, destaca-se ainda a relativa estagnação da proporção de superfície

regada na superfície agrícola irrigável.

Quadro 22 – Indicadores de contexto21 associados ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Algumas das principais metas estratégicas dos instrumentos de planeamento relacionados com este desafio,

bem como as que constam nas Grandes Opções, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos, são

apresentadas no Quadro 23. Salientam-se as metas referentes à descarbonização do Plano Nacional Energia e

Clima (PNEC 2030), em especial as de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por

referência às emissões registadas no ano de 2005, e de incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no

consumo final bruto de energia. São também de realçar as metas relativas à redução de perdas reais de água

21 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.