II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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como a consolidação dos processos de descentralização em curso. O planeamento do uso do solo deverá ir ao

encontro das necessidades prementes em termos de habitação, em respeito pelas regras ambientais.

O domínio de política «Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática» abrange um

conjunto diversificado de áreas de política: «Ambiente» (declinada em várias áreas de intervenção), «Transição

energética e descarbonização», «Agricultura, floresta e pescas» e «Coesão territorial e descentralização».

7.1.1. Ambiente

Nesta área de política são abordadas matérias ligadas a temáticas ambientais diversas, como recursos

hídricos, resíduos e economia circular, proteção do litoral, conservação da natureza e biodiversidade, bem-estar

animal, ordenamento do território e planeamento ambiental, governação ambiental, Fundo Ambiental e à

necessidade de dar um novo impulso às políticas de ação climática.

Água, um recurso cada vez mais estratégico

Os problemas ambientais e climáticos têm consequências na disponibilidade e na qualidade da água. Deste

modo, a gestão sustentável da água, enquanto recurso cada vez mais estratégico e crítico, é uma prioridade.

Face à tendência estrutural de redução das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, e à ocorrência,

cada vez mais frequente e intensa, de situações de seca relacionadas com a aceleração dos impactos das

alterações climáticas, irão desenvolver-se soluções, em várias áreas de intervenção, para garantir uma gestão

mais sustentável da água em Portugal. Para enfrentar as importantes necessidades de investimento, em

especial ao nível da reabilitação de infraestruturas, há que envolver autarcas, empresas e a academia, no

sentido de encontrar os recursos e as soluções inovadoras necessárias, tendo em conta as especificidades de

cada região. Importa fazer da gestão sustentável da água uma prioridade estratégica.

Para prosseguir o conjunto de objetivos associados a esta área de intervenção ir-se-á, nomeadamente:

• Elaborar o Plano Estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas que

permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água;

• Desenvolver um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água prevendo medidas e

investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação tecnológica;

• Promover uma reforma legislativa, incluindo a revisão da Lei da Água e de diplomas setoriais conexos;

• Desenvolver programas específicos para reduzir as perdas reais de água nas redes de abastecimento;

• Desenvolver programas específicos para aumentar a utilização de águas residuais tratadas.

No que diz respeito a medidas a equacionar ou que serão ponderadas ou estudadas, é de salientar:

• A avaliação de novas necessidades de dessalinização, procurando mitigar os custos económicos do preço

da água através de medidas conexas no âmbito energético.

Na área da gestão dos recursos hídricos são ainda de destacar a necessidade de acelerar a implementação

dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de

Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), a importância de incentivar as infraestruturas verdes e o

aproveitamento de águas pluviais e de concretizar obras e soluções específicas em cada região de modo a

assegurar a resiliência hidrogeológica e garantir que não falta água às populações e aos setores económicos.

Reformar o setor dos resíduos e acelerar a economia circular

A gestão dos resíduos é outra das frentes fundamentais da política ambiental. Este setor tornou-se mais

complexo e as metas europeias são exigentes.

Para alcançar os objetivos desta área de intervenção está previsto um conjunto de medidas, tais como: