II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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nos sistemas de abastecimento em baixa e à redução da produção de resíduos, bem como à linha de costa

continental em situação crítica de erosão. No âmbito do combate à pobreza energética, há que reduzir a

proporção da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida.

Importa também reforçar, de modo progressivo, o parque habitacional público, incluindo a habitação com apoio

público, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia. É ainda de destacar a meta de alcançar

preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e para os consumidores em geral.

Quadro 23 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais

2030

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030)

Reduzir a produção de resíduos, de modo que em 2030 se produzam 13,6 Mt, ou seja, menos 2,3 Mt do que o produzido em 2018 (15,9 Mt)

2030

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)

Linha de costa continental em situação crítica de erosão – 10 % (2030) 2020, 2030

Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)

Reduzir 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005

2030

Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)

Incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia

2030

Grandes Opções 2024-2028 Alcançar preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e consumidores em geral

2028

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050

População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e <1 % em 2050 (17,5 % em 2020)

2030, 2040, 2050

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 "Terra futura"

Aumentar o valor da produção agroalimentar em 15 % 2030

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)

Aumentar a resiliência da floresta aos incêndios florestais, de modo que a média móvel de 10 anos de povoamentos florestais ardidos face à área total de floresta – a calcular anualmente no período 2018 a 2030 – não seja superior a 0,8 %

2018-2030

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030

Quota modal de viagens em bicicleta no território nacional de 3 % em 2025 e de 7,5 % em 2030

2025, 2030

Programa Nacional de Habitação (2022-2026)

Reforço progressivo do parque habitacional público (incluindo a habitação com apoio público), de 2 % para 5 %, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia

2026

No Quadro 24 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio

estratégico. É também feita referência aos principais instrumentos de planeamento cuja revisão ou elaboração

está prevista no horizonte da Legislatura. Entre os instrumentos de planeamento a elaborar são de destacar o

Plano Estratégico «Água que Une», o Plano de Ação para a Economia Circular 2023-2027 (PAEC II), o Plano

Estratégico para os Biorresíduos, o Plano de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, o Plano Nacional de

Restauro da Natureza, o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, o Plano de Ação Nacional para Combate

à Acidificação do Oceano, o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2.0) e o Plano

de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água. Prevê-se ainda a revisão do Plano Nacional da Água

(para o horizonte temporal 2025-2040), da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade

(ENCNB 2030), da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e do Plano Nacional

Energia e Clima (PNEC 2030). Após a disponibilização do documento «Instrumentos de Planeamento 2023:

Lista e Nota Metodológica»22 foram publicados outros instrumentos associados a este desafio estratégico, tais

como o Plano de Ação para o Biometano 2024‑2040 e o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo

de Passageiros (Incentiva+TP).

22 Disponível em https://www.planapp.gov.pt/lista-de-instrumentos-de-planeamento-2023/