20 DE SETEMBRO DE 2024

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• Implementar uma política regenerativa na gestão de resíduos em prol de uma economia circular;

• Implementar o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da

responsabilidade alargada do produtor;

• Atualizar o Plano Estratégico para os Biorresíduos e criar condições para que a recolha seletiva e sua

valorização seja operacionalizada em todo o território nacional.

Assume-se igualmente a importância de promover a redução de resíduos e o aumento do tempo de vida útil

dos produtos, bem como a reintrodução dos resíduos nas cadeias de valor, quer sob a forma de matérias-primas

secundárias quer sob a forma de energia. Importa também promover o direito à fabricação e à reparação,

aumentando o ciclo de vida dos produtos, apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como

os repair cafés.

Proteção do litoral, efetivar uma mudança de paradigma

Num cenário em que os fenómenos climáticos extremos agravam os problemas de erosão costeira, de

ordenamento do território e de degradação dos ecossistemas, a política de proteção do litoral requer

intervenções estruturais e investimentos continuados. Estamos confrontados com o desafio de garantir, no

horizonte de médio e longo prazo, a adaptação a tendências como a subida do nível do mar, com implicações

significativas na ocupação do litoral, atendendo ao dinamismo da zona costeira e à necessidade de considerar

estes processos numa perspetiva de longo prazo.

Para a prossecução do conjunto de objetivos associados a esta área de intervenção ir-se-á, nomeadamente:

• Criar o programa de ação para resiliência do litoral 2025-2040, prevendo intervenções estruturais e

investimentos continuados num contexto em que se intensificam os fenómenos climáticos extremos;

• Criar um programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a intervenções integradas de

adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial

(Programa FOZ);

• Concluir os programas da orla costeira (POC) em falta e avaliar os progressos dos Planos de Execução

dos POC em vigor para assegurar a sua efetiva implementação.

No que concerne à proteção do litoral destaca-se ainda a relevância de acelerar a operacionalização de

medidas que visam a mitigação dos riscos para pessoas e bens.

Conservação da natureza e biodiversidade: uma prioridade efetiva

Portugal possui mais de 20 % do seu território classificado ao abrigo de objetivos de conservação da

natureza. Acresce ainda a expansão da rede de áreas marinhas protegidas que contribuem para a proteção da

biodiversidade e dos recursos naturais até aos limites da plataforma continental estendida. Para tal é necessário

assegurar a sua gestão efetiva, o que implica recursos humanos e financeiros adequados. Existem ameaças

que se têm vindo a intensificar, seja por via das alterações climáticas e do agravamento do risco de incêndio,

seja no quadro da expansão urbana e de atividades económicas que conflituam com a conservação dos valores

naturais.

Para alcançar os objetivos desta área de intervenção está prevista a implementação de medidas como as

seguintes:

• Avaliar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, identificando

necessidades de revisão e atualização;

• Concluir a elaboração dos programas especiais de áreas protegidas;

• Promover a recuperação de áreas classificadas como Monumento Natural, bem como da Rede Nacional

de Geoparques e dos sítios de interesse geológico;

• Apostar na valorização dos serviços dos ecossistemas e na implementação de novos instrumentos neste