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Segunda-feira, 23 de setembro de 2024 II Série-A — Número 97

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 169 e 270/XVI/1.ª): N.º 169/XVI/1.ª — Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro): — Alteração do título e segunda alteração do texto do projeto de lei. N.º 270/XVI/1.ª (PAN) — Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos.

Projetos de Resolução (n.os 302 e 303/XVI/1.ª): N.º 302/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação de estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença. N.º 303/XVI/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho.