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II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de setembro de 2024. N.º 310/XVI/1.ª (PAN) — Pelo reforço do financiamento do Estado às associações humanitárias de bombeiros. N.º 311/XVI/1.ª (PAN) — Pela melhoria das condições de tra-balho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e pela atua-lização dos respetivos seguros de acidentes pessoais. N.º 312/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conti-

nue a empreender todos os esforços necessários para garan-tir a segurança da comunidade portuguesa residente na Ve-nezuela, que continue a acompanhar de perto a situação po-lítica no país, que desenvolva a necessária atividade diplomá-tica na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela.