O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 98

4

desgaste rápido, quer seja pela exigência física, quer seja pela exigência psicológica.

Os bombeiros estão sujeitos regularmente ao desconforto térmico, devido aos equipamentos de proteção

que necessitam de utilizar, ruído, agentes biológicos e químicos, manuseamento de cargas excessivas, turnos

prolongados, variáveis e noturnos, que alteram o ciclo de sono, entre outros, assim como as consequências que

lhe estão associadas nomeadamente com períodos constantes de stress, desgaste emocional e físico e

problemas de saúde, como burnout, surdez, problemas respiratórios (devido à constante e prolongada inalação

de fumo) e problemas de coluna.

Segundo um estudo feito nos Estados Unidos, onde esta profissão é muito valorizada e respeitada, «os

bombeiros têm duas vezes mais possibilidades de desenvolver cancro testicular e possuem taxas de risco

significativas para o cancro da próstata e o linfoma não Hodgkin, género de cancro do sistema linfático com

muitos tipos diferentes, que se desenvolve com rapidez. Estes profissionais têm ainda um risco superior de

desenvolver mieloma múltiplo, tipo de cancro que se desenvolve na medula óssea. Segundo os especialistas,

os bombeiros estão expostos a muitas substâncias consideradas cancerígenas pela Agência Internacional para

a Investigação no Cancro. Compostos que podem ser inalados ou absorvidos e que podem estar presentes

tanto no local de incêndio como no próprio quartel».5

Em Portugal, o ordenado de bombeiro sapador é bastante baixo em início de carreira, de acordo com o

Sistema Remuneratória da Função Pública 2024 (SRFP2024)6, um bombeiro sapador aufere ilíquidos 1075,85€,

o que, após os descontos, ronda os 900 €. Em Espanha, comparativamente, ganham entre 2000 e 2500 euros.7

Para além dos baixos ordenados, os bombeiros sapadores são avaliados pelo Sistema Individual de

Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), não adaptado às funções exercidas por estes

profissionais, tendo de esperar 80 anos para atingir o último índice remuneratório. É fácil perceber que nenhum

bombeiro atingirá este patamar.

O Chega vem assim propor, e tendo em conta as especificidades desta profissão, que os subsídios de risco

e de disponibilidade permanente sejam pagos como compensações remuneratórias, deixando de estar incluídos

no vencimento base, conforme consta do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, assim como à clarificação do

exercício da disponibilidade permanente de acordo com o mesmo diploma.

Acresce a necessidade de criação de um sistema de avaliação próprio e adaptado às especificidades da

profissão de bombeiro sapador, por forma a uma justa e atingível progressão de carreira, daqueles que perante

alguma adversidade acodem sem pensar dando «vida por vida».

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma altera o Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da Administração Local,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, prevendo a criação de um sistema de avaliação

específico, atribuição de subsídio de risco e de disponibilidade permanente para esses profissionais.

Artigo 2.º

São alterados os artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, e posteriores alterações, os

quais passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 25.º

[…]

1 – […]

5 https://www.rtp.pt/noticias/pais/estudo-bombeiros-tem-risco-acrescido-de-desenvolverem-cancro_v1585649 6 https://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/SRAP_2024_V1.pdf 7 https://www.jobandsalaryabroad.com/pt/spain/portuguese-fireman-spain.html#:~:text=Sal %C3 %A1rio %20do %20trabalho %3A %20Bombeiro %20Espanha %20- %20USD %201728,Sal %C3 %A1rio %20- %20Bombeiro %20 %282 %29 %20Sal %C3 %A1rio %20m %C3 %A9dio %20- %20Espanha