26 DE SETEMBRO DE 2024

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abrangida pelo percurso da Linha B do Metro do Porto, que tem duas estações localizadas na freguesia,

nomeadamente Varziela e Árvore. Acresce uma vasta rede de paragens e linhas de autocarros integrados nos

percursos da rede UNIR, da Área Metropolitana do Porto.

Quanto aos acessos rodoviários, destacam-se:

• A A28, que atravessa Árvore no eixo Norte-Sul;

• A EN13, que também percorre a freguesia no seu eixo Norte-Sul;

• A EN104, que faz um percurso no eixo Este-Oeste.

Atento o exposto, a elevação desta povoação da freguesia de São Salvador de Árvore a vila é justificada

por razões de ordem histórica, demográfica, económica e cultural, além de corresponder às legítimas

pretensões da comunidade arvorense, pelo que a realização desta pretensão consistirá num justo

reconhecimento pelo desenvolvimento supra-exposto e numa mais-valia quer para a identidade da povoação,

quer para a continuidade do desenvolvimento do território.

O regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas,

encontra-se plasmado na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro.

Deste modo, encontram-se preenchidos os requisitos previstos no artigo 2.º da referida lei no que concerne

aos equipamentos existentes, habilitando, assim, a possibilidade de elevação da povoação de São Salvador

de Árvore à categoria de vila.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados dos Grupos Parlamentares do

PSD e do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei eleva a povoação de São Salvador de Árvore, no concelho de Vila do Conde, à categoria de

vila.

Artigo 2.º

Elevação a vila

A povoação de São Salvador de Árvore, correspondente à freguesia do mesmo nome no concelho de Vila

do Conde, é elevada à categoria de vila.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2024.

Os Autores: Hugo Soares (PSD) — Francisco Covelinhas Lopes (PSD) — Miguel Guimarães (PSD) —

Germana Rocha (PSD) — Andreia Neto (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Olga Freire (PSD) — Hugo Carneiro

(PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Ana Gabriela Cabilhas (PSD) — Pedro Neves de Sousa (PSD) —

Francisco Sousa Vieira (PSD) — Carla Barros (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Dulcineia Catarina Moura

(PSD) — Carlos Silva Santiago (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Luís Newton

(PSD) — Maurício Marques (PSD) — Almiro Moreira (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) — Silvério Regalado

(PSD) — Sónia dos Reis (PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Paulo Núncio (CDS-PP).

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