Debates Parlamentares - Diário 100, p. 8 (2024-09-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

PROJETO DE LEI N.º 276/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PALMEIRA À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Palmeira

A povoação de Palmeira possui uma rica história de ocupação humana que remonta à pré-História.

Localizada na freguesia de Palmeira, esta área tem sido habitada por diferentes povos ao longo dos séculos,

atraídos pelas suas condições naturais favoráveis. Os vestígios arqueológicos encontrados, como elementos

rochosos e objetos de cerâmica, indicam a presença humana desde o Paleolítico Inferior, especialmente na

Quinta do Paço, junto ao rio Cávado, e no Castro da Sola, na zona de Pitancinhos.

A continuidade da ocupação humana ao longo dos tempos é evidenciada pela descoberta de diversos

artefactos que mostram uma evolução desde uma vida nómada, baseada na caça e pesca, até uma existência

mais sedentária, com atividades pastorais e coleta de frutos silvestres. Esta herança histórica pode ser

apreciada em espaços públicos como o Museu Pio XII e o Museu D. Diogo de Sousa, ambos em Braga, onde

estão expostos vários testemunhos documentados da presença humana na região.

A importância histórica e cultural de Palmeira é reconhecida na sua inserção na organização administrativa

portuguesa, refletindo um percurso de relevo que continua a ser estudado e valorizado. Durante a idade

antiga, o território de Palmeira foi caracterizado pela criação de minifúndios pertencentes a grandes senhores

romanos, conhecidos como «ville». Esses senhores procuravam ser autossuficientes, estabelecendo as suas

habitações com terrenos cultivados e utilizando mão-de-obra escrava. As «ville» estendiam-se pela colina de

São Sebastião, pelos campos do atual aeródromo e pelos terrenos do antigo Castro da Sola, onde foram

descobertos artigos de cerâmica, moedas de bronze e outros artefactos.

O povoado do Castro da Sola parece ter persistido até a ocupação romana ou talvez até à Alta Idade

Média, refletindo uma certa complexidade social e cultural. Esses fatores foram importantes na criação da

civitas Bracara Augusta, com líderes locais desempenhando um papel significativo na formação de um centro

urbano.

Na Idade Média, a queda do Império Romano no Século V trouxe a presença dos suevos e,

posteriormente, dos visigodos. Apesar dessas mudanças, a estrutura organizativa rural permaneceu

relativamente intacta.

No Século IX, surgem as primeiras menções concretas à «villo de Palmariam», que realizava

peregrinações aos santos lugares de Jerusalém.

A partir de 1072, com a reorganização da diocese de Braga pelo Bispo D. Pedro, foi instituída a Paróquia

de Palmeira, dedicada à Virgem Santa Maria. Em 1108, a paróquia foi chamada de «Palmaria de Bicco» e, em

1220, de Santa Maria de Palmeira. No Século XIII, a freguesia já possuía a configuração que conhecemos

hoje.

Durante a Idade Moderna, a Igreja Católica teve uma grande influência na comunidade. A organização

social e religiosa girava em torno da paróquia, que mais tarde deu origem às freguesias. As primeiras

associações conhecidas em Palmeira eram de carácter religioso, como as confrarias, que surgiram pelo

menos no Século XVI. Essas confrarias desempenhavam um papel importante no apoio social e religioso,

ajudando os necessitados e organizando festas religiosas, que se tornaram uma parte significativa da vida

comunitária.

Na Idade Contemporânea, a extinção do Couto de Braga permitiu a afirmação de algumas famílias

importantes que habitavam casas de relevo, como a Quinta da Arrifana de Cima e a Quinta dos Ingleses.

Entre o final do Século XVIII e o início do Século XX, foram construídas obras arquitetónicas grandiosas,

como a Ponte do Bico e a Capela do Senhor dos Milagres, conferindo à freguesia uma nova centralidade e

importância. O Palácio Dona Chica, desenhado em 1915, é um exemplo marcante da arquitetura romântica e

eclética da época, sendo classificado como imóvel de interesse público.

Nos primeiros anos da I República, foram realizadas obras para o abastecimento de água da cidade, e na

década de 1920, a empresa de transporte de passageiros «Tecedeiro» foi fundada, juntamente com a

II SÉRIE-A — NÚMERO 100 8 PROJETO DE LEI N.º 276/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PALMEIRA À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos Caracterização da povoação de Palmeira A povoação de Palmeira possui uma rica história de ocupação humana que remonta à pré-História. Localizada na freguesia de Palmeira, esta área tem sido habitada por diferentes povos ao longo dos séculos, atraídos pelas suas condições naturais favoráveis. Os vestígios arqueológicos encontrados, como elementos rochosos e objetos de cerâmica, indicam a presença humana desde o Paleolítico Inferior, especialmente na Quinta do Paço, junto ao rio Cávado, e no Castro da Sola, na zona de Pitancinhos. A continuidade da ocupação humana ao longo dos tempos é evidenciada pela descoberta de diversos artefactos que mostram uma evolução desde uma vida nómada, baseada na caça e pesca, até uma existência mais sedentária, com atividades pastorais e coleta de frutos silvestres. Esta herança histórica pode ser apreciada em espaços públicos como o Museu Pio XII e o Museu D. Diogo de Sousa, ambos em Braga, onde estão expostos vários testemunhos documentados da presença humana na região. A importância histórica e cultural de Palmeira é reconhecida na sua inserção na organização administrativa portuguesa, refletindo um percurso de relevo que continua a ser estudado e valorizado. Durante a idade antiga, o território de Palmeira foi caracterizado pela criação de minifúndios pertencentes a grandes senhores romanos, conhecidos como «ville». Esses senhores procuravam ser autossuficientes, estabelecendo as suas habitações com terrenos cultivados e utilizando mão-de-obra escrava. As «ville» estendiam-se pela colina de São Sebastião, pelos campos do atual aeródromo e pelos terrenos do antigo Castro da Sola, onde foram descobertos artigos de cerâmica, moedas de bronze e outros artefactos. O povoado do Castro da Sola parece ter persistido até a ocupação romana ou talvez até à Alta Idade Média, refletindo uma certa complexidade social e cultural. Esses fatores foram importantes na criação da civitas Bracara Augusta, com líderes locais desempenhando um papel significativo na formação de um centro urbano. Na Idade Média, a queda do Império Romano no Século V trouxe a presença dos suevos e, posteriormente, dos visigodos. Apesar dessas mudanças, a estrutura organizativa rural permaneceu relativamente intacta. No Século IX, surgem as primeiras menções concretas à «villo de Palmariam», que realizava peregrinações aos santos lugares de Jerusalém. A partir de 1072, com a reorganização da diocese de Braga pelo Bispo D. Pedro, foi instituída a Paróquia de Palmeira, dedicada à Virgem Santa Maria. Em 1108, a paróquia foi chamada de «Palmaria de Bicco» e, em 1220, de Santa Maria de Palmeira. No Século XIII, a freguesia já possuía a configuração que conhecemos hoje. Durante a Idade Moderna, a Igreja Católica teve uma grande influência na comunidade. A organização social e religiosa girava em torno da paróquia, que mais tarde deu origem às freguesias. As primeiras associações conhecidas em Palmeira eram de carácter religioso, como as confrarias, que surgiram pelo menos no Século XVI. Essas confrarias desempenhavam um papel importante no apoio social e religioso, ajudando os necessitados e organizando festas religiosas, que se tornaram uma parte significativa da vida comunitária. Na Idade Contemporânea, a extinção do Couto de Braga permitiu a afirmação de algumas famílias importantes que habitavam casas de relevo, como a Quinta da Arrifana de Cima e a Quinta dos Ingleses. Entre o final do Século XVIII e o início do Século XX, foram construídas obras arquitetónicas grandiosas, como a Ponte do Bico e a Capela do Senhor dos Milagres, conferindo à freguesia uma nova centralidade e importância. O Palácio Dona Chica, desenhado em 1915, é um exemplo marcante da arquitetura romântica e eclética da época, sendo classificado como imóvel de interesse público. Nos primeiros anos da I República, foram realizadas obras para o abastecimento de água da cidade, e na década de 1920, a empresa de transporte de passageiros «Tecedeiro» foi fundada, juntamente com a

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