II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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N.º 290/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de Salir do Porto à categoria de vila. N.º 291/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila. N.º 292/XVI/1.ª (PS) — Elevação da vila de Almancil à categoria de cidade. N.º 293/XVI/1.ª (CH) — Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro. Propostas de Lei (n.os 8, 22 e 23/XVI/1.ª): N.º 8/XVI/1.ª (Aprova as Grandes Opções para 2024-2028): — Parecer final da Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo pareceres das comissões especializadas permanentes, do Governo da Região Autónoma dos Açores e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e do Conselho Económico e Social (CES). (a) N.º 22/XVI/1.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024. N.º 23/XVI/1.ª (GOV) — Aprova a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entrada e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas. Projetos de Resolução (n.os 283 e 320 a 331/XVI/1.ª): N.º 283/XVI/1.ª (Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 320/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da

Serra da Falperra. N.º 321/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do primeiro porto seco em Portugal, o Porto Seco na Guarda. N.º 322/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a conclusão do IC3. N.º 323/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica. N.º 324/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela. N.º 325/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde. N.º 326/XVI/1.ª (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior. N.º 327/XVI/1.ª (PAN) — Pela valorização dos investigadores e dos docentes do ensino superior. N.º 328/XVI/1.ª (L) — Recomenda a abolição do transporte marítimo de animais vivos para países terceiros no prazo máximo de dois anos. N.º 329/XVI/1.ª (PS) — Constrangimentos nos serviços de ginecologia e obstetrícia. N.º 330/XVI/1.ª (PS) — Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa. N.º 331/XVI/1.ª (PCP) — Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde. (a) Publicados em suplemento.