II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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obras previstas no circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios): — Vide Projeto de Resolução n.º 129/XVI/1.ª. N.º 240/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo realização gratuita de rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 241/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 253/XVI/1.ª (Institui o dia 22 de dezembro como Dia

Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 326/XVI/1.ª (Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 355/XVI/1.ª (Criação de nó de acesso à A24 na serra da Falperra e requalificação da ligação até à EN212): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 382/XVI/1.ª (IL) — Insta o Governo a suspender a cobrança das contraordenações das transgressões com pagamento de taxas de portagens até que se possa cumprir a Lei n.º 27/2023, de 4 de julho que diminui o valor dessas contraordenações. N.º 383/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e de reconhecimento aos ex-trabalhadores da mina da Urgeiriça e aos seus familiares. N.º 384/XVI/1.ª (BE) — Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade.