Quadro 2.16. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a política climática

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Para o ODS 11 muito contribuem a área de atuação «edifícios» com 68,7% do total do ODS, e os «transportes e mobilidade» com cerca de 31,2% do total do ODS.

Para o ODS 13, contribuem a área de atuação «outros», com cerca de 61,4% do total do ODS, e os «recursos hídricos», com cerca de 13,4% do total do ODS.

O XXIV Governo Constitucional reconhece a igualdade e não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, sendo a igualdade entre mulheres e homens parte integrante do seu desígnio de salvaguarda e promoção da democracia pluralista e dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa.

Assumindo o compromisso de conceber políticas públicas mais justas e equitativas para mulheres e homens, consciente da importância de colocar no centro das políticas públicas a igualdade e não discriminação, a ação governativa aposta numa abordagem de mainstreaming mais abrangente, nomeadamente no que concerne aos processos orçamentais sensíveis ao género. Assim, o exercício preparatório do Orçamento do Estado para 2025 incorpora a perspetiva de género no orçamento.

A orçamentação com perspetiva de género consiste em integrar a análise do contributo dos orçamentos públicos para a concretização da igualdade entre mulheres e homens, identificando as implicações que diferentes políticas públicas têm neste contexto. O impacto da sua concretização poderá designadamente: aumentar a participação das

Objetivo de desenvolvimento sustentávelDotação

Orçamental

ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis 1 240,5

ODS 13 - Ação climática 856,8

ODS 7 - Energias renováveis e acessíveis 165,3

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestruturas 11,0

ODS 12 - Produção e consumo sustentáveis 9,9

ODS 4 - Educação de qualidade 9,1

ODS 6 - Água potável e saneamento 2,2

ODS 10 - Reduzir as desigualdades 1,6

ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico 1,4

ODS 5 - Igualdade de género 1,1

ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes 0,9

ODS 15 - Proteger a vida terrestre 0,7

ODS 17 - Parcerias para a implementação dos objetivos 0,6

ODS 3 - Saúde de qualidade 0,5

ODS 2 - Erradicar a fome 0,0

ODS 14 - Proteger a vida marinha 0,0

Total 2 301,5

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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