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3. Situação Financeiradas AdministraçõesPúblicas:ContabilidadeNacional

Em 2024, o saldo orçamental das Administrações Públicas deverá situar-se em 0,4% do PIB, ligeiramente acima das metas incluídas no Programa de Estabilidade para 2024-2028 (0,3% do PIB) e no Orçamento do Estado para 2024 aprovado na Assembleia da República (0,2% do PIB).

O excedente orçamental revela uma diminuição de 0,8 pp do PIB em relação a 2023, mantendo o equilíbrio das contas públicas e garantindo a diminuição da dívida pública em rácio do PIB. Esta evolução resulta da introdução de medidas de política direcionadas para o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas e para o aumento da eficiência dos serviços públicos.

Destacam-se as medidas relacionadas com a diminuição de impostos, em particular através da diminuição da tributação em sede de IRS, o aumento do rendimento dos pensionistas, com o reforço do complemento solidário para idosos e o suplemento de pensões a pagar em outubro, a atualização de carreiras dos professores, das Forças de Segurança e dos funcionários judiciais, militares e enfermeiros, bem como medidas

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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