particular foco nos mais jovens. No seu conjunto, a receita fiscal e contributiva diminui 0,1 pp do PIB em 2025.

Para o comportamento favorável da receita contribui ainda o crescimento da receita de capital (44%) e da outra receita corrente (20,1%), que resultam da aceleração da execução das verbas no âmbito dos fundos do PRR.

Ao nível da despesa, prevê-se um crescimento de 6,6%, destacando-se:

• As prestações sociais (4%), refletindo nomeadamente a atualização regular daspensões, com um aumento estimado de cerca de 1600 milhões de euros (em termosbrutos), bem como o reforço do complemento solidário para idosos em 2024(aumento de 50 euros em junho) e 2025 (aumento de 30€);

• O investimento (16,7%), fortemente relacionado com o reforço do financiamentonacional na execução de investimentos estruturantes, incluindo projetos PRRfinanciados por empréstimos e por participação nacional, destacando-se oalargamento do parque habitacional, a transição digital nas AdministraçõesPúblicas, a expansão das redes rodoviária e de metropolitano, os investimentos nasinfraestruturas tecnológicas e físicas do Serviço Nacional de Saúde no âmbito doscuidados de saúde primários, a instalação e modernização de centros tecnológicosespecializados e o aumento da oferta de alojamento estudantil a preços acessíveis;

• As despesas com pessoal (5,6%), que refletem os efeitos das políticas devalorização do emprego público, nomeadamente as atualizações remuneratórias eas respetivas progressões, bem como os acordos alcançados para a devolução dotempo de serviço dos professores e para o reforço dos suplementos das carreirasdos militares, das forças de segurança, funcionários judiciais e enfermeiros;

• O consumo intermédio (5,8%), influenciado pela política de promoção de serviçospúblicos mais eficientes e mais capacitados para resposta aos desafios presentes efuturos, bem como o crescimento tendencial das despesas de saúde;

• Os juros (10,4%), que refletem a subida das taxas de juro iniciada em 2022, com oconsequente impacto no serviço da dívida pública;

• O crescimento da outra despesa corrente (11%) e da outra despesa de capital (37,1%)refletem a execução das iniciativas do PRR, nomeadamente no âmbito da transiçãoclimática, incluindo projetos para promoção da eficiência energética,descarbonização da indústria, energias renováveis; das alterações climáticas com aimplementação dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem comoresposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais; da inovaçãoempresarial através das Agendas/Alianças mobilizadoras e verdes; da transiçãodigital com o objetivo de reforçar a digitalização das empresas.

Em sentido inverso, os subsídios deverão apresentar uma quebra de 12,3%, explicada em grande medida pelo efeito base dos apoios concedidos para redução das tarifas de acesso às redes na eletricidade, que não se repetem em 2025.

No quadro seguinte são elencadas as principais medidas de política orçamental a implementar no ano de 2025, bem como as medidas em políticas invariantes que, embora decididas em 2024, ainda produzem efeitos em 2025.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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