Quadro 3.2. Principais medidas de política orçamental com impacto em 2025

(milhões de euros)

Nota:

(i) invariante.

(ii) parcialmente invariante

Fonte: Ministério das Finanças.

Incremental

2025

-973

IVA -60

Redução IVA eletricidade (i) -110

Combate à fraude e evasão fiscal 50

ISP 650

Fim de isenção biocombustíveis avançados (i) 100

Fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (i) 25

Atualização da taxa de carbono 525

Outros impostos indiretos -60

Isenção IMT e Imp. Selo para jovens até 35 anos (i) -60

IRS -1 265

IRS Jovem (OE 2024) (i) -250

Redução adicional do IRS (Parlamento) (i) -450

Aumento da consignação do IRS (i) -40

Alargamento do IRS Jovem (OE 2025) -525

IRC -58

SIFIDE, RFAI, ICE e outros (OE 2024) (i) -108

Combate à fraude e evasão fiscal 50

Isenção portagens ex-SCUT (i) -1801 711

Despesas com pessoal 1 568

Valorização salarial de 52,63€, com mínimo de 2% (i) 597

Progressões e promoções e RMMG (i) 448

Recuperação integral do tempo de serviço dos Professores (i) 177

Revisão do suplemento de missão das Forças de Segurança (i) 125Revisão do suplemento de recuperação processual dos Funcionários Judiciais (i) 4

Revisão do suplemento de missão dos guardas prisionais (i) 18

Acordo com Forças Armadas (i) 83

Revisão do regime da carreira de enfermagem (i) 116

Prestações sociais 215

Reforço Complemento Solidário para Idosos (CSI) (ii) 120

Comparticipação medicamentos Antigos Combatentes (i) 10

Programa Cuida-te + (i) 17

Pacote Mobilidade Verde (i) 68

Outra despesa 28

Bonificação juros crédito à habitação (i) -32

Apoios aos regimes ecológicos na agricultura (i) 60

Revisão da despesa pública (i) -100-2 684

Principais medidas de Política Orçamental com impacto em 2025

Receita

Despesa

Total de medidas (impacto no saldo)

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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