• O efeito base das medidas não recorrentes contribui em 0,5 pp do PIB para amelhoria do saldo, tendo em consideração as operações extraordinárias ocorridasem 2023;

• As outras receitas (que não PRR) contribuem positivamente para a evolução dosaldo e incluem essencialmente os dividendos distribuídos pela Caixa Geral deDepósitos em resultado dos lucros registados em 2023.

Gráfico 3.1. Passagem do saldo orçamental de 2023 para o saldo de 2024

(pontos percentuais do PIB)

Nota: um ajustamento positivo (negativo) melhora (agrava) o saldo orçamental das Administrações Públicas.

Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças.

A gestão equilibrada das finanças públicas, com equilíbrio orçamental e uma continuada redução da dívida pública, como potenciadora do crescimento económico, determina a política orçamental para 2025, que prossegue as linhas de ação definidas no programa do Governo. A estratégia orçamental assenta num conjunto de medidas com alcance geracional, que aumentam o rendimento disponível das famílias, com enfoque nos jovens, e ademais criam as condições para que as empresas possam potenciar o seu investimento.

Para 2025, perspetiva-se um saldo orçamental de 0,3% do PIB (-0,1 pp do PIB face a 2024) e um saldo primário positivo em 2,5% do PIB, o que permite o cumprimento dos compromissos orçamentais e financeiros no quadro das novas regras de governação da

1,2

1,2

1,2

1,1

0,5

0,4

-0,5

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-1,6

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Saldo 2023 Outras receitas Receita fiscal Contribuições sociais

Medidas não recorrentes

Consumo intermédio

Despesascom

pessoal

Outras despesas

Benefícios sociais

Saldo 2024

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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