mulheres no processo de decisões políticas e orçamentais; promover uma maior participação pública na preparação e execução do processo orçamental; bem como incrementar a responsabilização das diferentes áreas governativas relativamente ao compromisso com a igualdade.

Ao incorporar a perspetiva de género no orçamento, de forma progressiva e sistemática, o Governo reconhece as diferenças entre mulheres e homens e assume o compromissode conceber políticas públicas mais justas e equitativas para ambos, (re)direcionandoe/ou alocando os recursos públicos de forma mais eficiente e otimizando os resultadosdas políticas públicas.

Desde 2019, o Orçamento do Estado estabelece que os orçamentos das entidades públicas incorporam a perspetiva de género, processo que tem vindo a registar progressos. No ano de 2025, o novo «Anexo XXI — Orçamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável», funde o anterior anexo IX-A — Elemento complementar à memória justificativa do PO — Orçamento com Perspetiva de Género com outros dois anexos, relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à transição climática. A fusão destes anexos permite a obtenção de informação mais consistente e de melhor qualidade face à obtida em anos anteriores.

Análise de resultados

Solicitada a análise de género para todas as ações orçamentadas, independentemente do ODS a que estejam associadas, responderam 120 entidades, que corresponde a parte do universo da Administração Central, identificando um total de 257 medidas com uma dotação orçamental de 718,3 milhões de euros. As medidas com informação sobre a perspetiva de género correspondem a 10% das medidas apresentadas no Anexo XXI — Orçamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a 9% da dotação orçamental.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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