Quadro 2.13. Dotação orçamental

(milhões de euros)

Nota: O número máximo de tipologias de iniciativas escolhidas pelas entidades é de 67, o que significa que há tipologias que se repetem entre os Programas Orçamentais.

Fonte: Ministério das Finanças.

Constata-se que o Programa Orçamental Infraestruturas e Habitação é aquele que apresenta a maior dotação favorável às políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, com um valor de 1378,4 milhões de euros, representando cerca de 59,9% da dotação orçamental total. O Programa Orçamental do Ambiente e Energia com 28,6%, e os Programas Orçamentais da Agricultura e Pescas, com 5,3%, e da Saúde, com 2,3%, são os Programas Orçamentais com as maiores dotações orçamentais que contemplam para 2025 iniciativas relacionadas com matéria de política climática. Do conjunto dos Programas Orçamentais, aquele que apresenta maior número de iniciativas é o da Ciência e Inovação, com 36 tipologias de iniciativas, apesar de a sua dotação orçamental apenas representar cerca de 1,4% do total da dotação orçamental.

Por área de atuação, constata-se que os «edifícios» representam cerca de 39,7% da despesa orçamentada, correspondendo a 14 tipologias de iniciativas, seguindo-se os «outros», com 28,6%, e duas tipologias de Iniciativas. Os «transportes e mobilidade», com 11 tipologias de medidas, representam cerca de 20,2%, os «recursos hídricos», com cinco tipologias de iniciativas, representam cerca de 5,1% e a «energia», com dez tipologias de Iniciativas, representa cerca de 4,5%.

Programa Orçamental MinistérioDotação

OrçamentalTipologias de

iniciativas

P002 - GOVERNAÇÃO COESÃO TERRITORIAL 24,7 11

P002 - GOVERNAÇÃO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2,2 6

P004 - FINANÇAS FINANÇAS 0,4 7

P006 - DEFESA DEFESA NACIONAL 2,6 14

P007 - JUSTIÇA JUSTIÇA 8,9 10

P008 - SEGURANÇA INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1,1 5

P009 - EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO, CIENCIA E INOVAÇÃO 8,9 4

P010 - CIÊNCIA E INOVAÇÃO EDUCAÇÃO, CIENCIA E INOVAÇÃO 31,5 36

P011 - SAÚDE SAÚDE 52,6 28

P012 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 1 378,4 18

P013 - ECONOMIA ECONOMIA 1,7 16

P014 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4,7 15

P015 - AMBIENTE E ENERGIA AMBIENTE E ENERGIA 657,8 17

P016 - JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO 0,7 2

P017 - AGRICULTURA E PESCAS AGRICULTURA E PESCAS 122,3 8

P018 - CULTURA CULTURA 3,1 9

2 301,5 206Total

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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