No que concerne à Justiça, o mesmo diagnóstico de subinvestimento, quer da política, quer das infraestruturas pode ser notado, comprometendo a celeridade das decisões e gerando uma perceção pública negativa deste setor.

O setor da Justiça assume um relevante papel na confiança no sistema público como um todo, com impacto relevante na sociedade e na economia.

É por isso crucial promover implementar políticas que promovam um funcionamento mais célere, mais próximo e mais eficiente da Justiça, restituindo a confiança neste setor.

O País atravessa uma grave crise de acesso à Habitação, materializada por um crescimento acelerado de preços e rendas desde, pelo menos, o ano de 2017, sem que tenha existido uma atempada e efetiva resposta de políticas públicas que permitissem criar as condições para a expansão necessária da oferta residencial. Esta realidade coloca entraves substanciais aos portugueses, em particular aos jovens, que procuram estabelecer o seu projeto de vida, num processo com difícil resolução de curto prazo, dadas as dinâmicas de mercado e do setor da construção.

Gráfico 2.9. Preços de habitação e stock de construção

Fonte: Eurostat.

Na área da Imigração, a desregulação dos processos de entrada e permanência em território nacional e a extinção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem assegurar uma transição responsável, determinou uma desorganização grave dos serviços, em particular da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Assim, o

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Preços da habitação (2015T4=100)

Zona Euro Bélgica Alemanha Irlanda Espanha

França Itália Países Baixos Áustria Portugal

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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