Ao nível dos recursos humanos, salienta-se a crescente insatisfação e instabilidade laboral de vários setores profissionais da Administração Pública, com destaque para os profissionais das áreas da saúde, da educação, das forças armadas, de segurança ou da justiça, que ao longo dos anos viram os processos de diálogo sobre as suas condições laborais, remuneratórias e de carreira secundarizados ou adiados, a que se soma um aumento da carga fiscal e consequente diminuição dos salários reais. Tudo isto acompanhado por uma incapacidade da Administração Pública de reter e recrutar o capital humano indispensável às suas funções.

É, pois, este o cenário de deterioração dos recursos humanos e dos serviços públicos a que importa atender e o Governo está comprometido em trazer soluções.

A estratégia macroeconómica e a política orçamental espelhada neste documento procuram: (i) recuperar as funções sociais do Estado; (ii) potenciar a trajetória de ganhos de produtividade e de competitividade; (iii) reforçar o crescimento económico; (iv) manter o pressuposto de equilíbrio orçamental; (v) investir crescentemente nas funções do Estado; (vi) reduzir a carga fiscal, e; (vii) promover a coesão e reduzir as assimetrias regionais. Este ciclo de reforço dos fundamentos da economia portuguesa é crítico para gerar de forma consistente ganhos de bem-estar, de forma inclusiva, territorialmente equilibrada e socialmente justa, para todos os portugueses.

Tal como assumido no relatório Draghi, sem maior produtividade, que conduza a ganhos de competitividade que permitam gerar riqueza, desenvolvimento tecnológico e uma transição digital e climática justa e efetiva, o estado social fica ameaçado a prazo.

A atuação do Governo começa, desde logo, ao nível europeu com a participação ativa na definição de políticas da União Europeia que promovam o aprofundamento e o reforço do projeto europeu. Assim, Portugal será um agente ativo na defesa do reforço das capacidades europeias que beneficiem todos os Estados-Membros. A definição de uma política industrial ambiciosa, na sequência do relatório Draghi, de uma política para a Inteligência Artificial, ou da Política Comum de Segurança e Defesa, são prioridades europeias onde Portugal terá um papel ativo. No plano interno da União, a materialização do plano Letta, centrado no aprofundamento do Mercado Comum, e a definição de uma nova arquitetura orçamental, que permita à União responder às suas ambições e desafios, serão também áreas de intervenção privilegiadas.

A definição destas políticas, a perspetiva de um novo alargamento, e o ajustamento da arquitetura de atuação da União, terão consequências decisivas para a definição de políticas ao nível nacional, dada a necessidade de garantir uma integração e coordenação efetiva de políticas aos mais diversos níveis, e a necessidade de maximizar o impacto económico e social dos fundos públicos, sejam eles europeus ou nacionais. Nesse sentido, a médio prazo será dada particular atenção à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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