• Conclusão de 130 projetos de intervenção e 100 empreitadas em 70 Museus, Monumentos e Palácios, e de 13 projetos e 5 empreitadas nos 3 Teatros Nacionais;

• Implantação de 37 500 ha da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RPFGC), para isolar focos de incêndio;

• Apoiar 800 aldeias localizadas em territórios de floresta, contribuindo para a mudança no uso e ocupação do solo e a gestão de combustíveis à volta das aldeiasrurais;

• Apoio financeiro para a tradução e edição de 5200 obras literárias;

• Renovação/requalificação de 24 polos de inovação agrícola;

• Conclusão de 100 projetos de inovação e investigação localizados nos aspetos ecológicos da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030;

• Aprovação dos relatórios finais relativos a 70 projetos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do setor da pesca.

Adicionalmente, prosseguirá o acompanhamento próximo dos investimentos que, não tendo marco ou meta em 2025, representarão, conjuntamente, uma despesa de cerca de 6,6 mil milhões de euros.

Para além de acelerar a execução criteriosa do PRR, como é prioridade crítica que exige uma atuação diligente, o Governo está empenhado em garantir uma definição e capacidade de implementação do PT2030 e do PEPAC, que não resulte na sua perpetuação no tempo, pelo peso burocrático e administrativo associado. Adiar investimentos na economia e na sociedade portuguesas que são importantes para reforçar a capacidade de convergência social e económica é hipotecar o futuro. Assim, em 2025 haverá também um foco relevante na implementação criteriosa do PT2030 e do PEPAC, com o objetivo de ter uma execução compatível com os prazos previstos para a sua implementação.

Na senda da implementação de políticas que promovam o reforço da justiça a que acima se fez referência, o Governo propôs uma Agenda Anticorrupção ambiciosa, com medidas concretas, que inclui iniciativas assentes em quatro pilares: a prevenção, a punição efetiva, a celeridade processual e restaurar a confiança no setor público. Entre as medidas previstas, destacam-se a regulamentação do lóbi, que introduzirá um registo obrigatório e público de lobistas e das entidades que representam, juntamente com um Código de Conduta e uma Agenda Pública para registar as interações entre representantes das instituições públicas e lobistas.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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