diminuição sistemática do número de efetivos nas Forças Armadas, captando e retendo recursos humanos.

Entre essas medidas, destaca-se o aumento da componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 euros para 300 euros este ano, para 350 euros em 2025 e para 400 euros em 2026 (similar às Forças de Segurança); a equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da GNR repartido por 2025 e 2026; a melhoria das condições do Suplemento de Residência, do Suplemento de Serviço Aéreo, do Suplemento de Embarque e a atribuição de um Suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e de um Suplemento para operador de câmara hiperbárica; a atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiário do Estatuto de Antigo Combatente (EAC) e majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas.

Estas medidas terão um impacto orçamental, considerando encargos sociais, de 46,2 milhões de euros em 2024, 115,7 milhões de euros em 2025 e 138,8 milhões de euros em 2026.

Enfermeiros

O Governo assinou um acordo com cinco sindicatos de enfermeiros, garantindo uma valorização remuneratória faseada, que começará a ser aplicada em novembro de 2024. Este acordo faz parte do Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde incluído no Programa do Governo, e representa a primeira atualização da tabela salarial dos enfermeiros desde 2009. A valorização será progressiva até 2027, com um aumento total estimado de 300 euros, ou cerca de 24%, sobre os atuais salários, sem prejuízo dos aumentos anuais da Administração Pública.

A primeira fase do aumento será de aproximadamente 50% do total e entrará em vigor a partir de 1 de novembro de 2024. Além disso, em janeiro de 2025, terão início as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para os enfermeiros. O acordo foi firmado após negociações que levaram menos de seis meses.

Estas medidas terão um impacto orçamental, considerando encargos sociais, de 140,4 milhões de euros em 2025.

A 15 de janeiro de 2025, o Governo iniciará uma discussão para construir, com os enfermeiros, um Acordo Coletivo de Trabalho, onde será, entre outras, discutida a matéria relativa ao período anual de férias.

Bombeiros Sapadores

Reconhecendo-se a necessidade e oportunidade de revisão da carreira dos profissionais bombeiros sapadores, urge regulamentar a carreira, que carece de adaptação e adequação, com revisão das remunerações e das novas regras para a aposentação, a implementar no 1º trimestre de 2025, e tendo presente que se trata de uma atividade profissional de proteção civil.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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