Reforçar as Funções Sociais

Limitada no seu capital humano, a Administração Pública tem enfrentado crescentes dificuldades em implementar políticas sociais e cumprir os seus compromissos, o que deixa em particular os mais vulneráveis em situações de maior fragilidade.

Ciente desta realidade, o XXIV Governo centrou a sua ação política imediata na definição de vários planos de emergência, na mobilização dos recursos públicos existentes e em centrá-los nas maiores prioridades.

Apesar do foco claro e dos resultados tangíveis obtidos nestes primeiros meses, os constrangimentos encontrados, em particular de natureza estrutural, não permitem a adoção de políticas que conduzam a uma solução imediata para todos os problemas encontrados. Em cada função do Estado afetada, o objetivo é a estabilização e a inversão da dinâmica de deterioração dos serviços, com especial ênfase no reforço estrutural da capacidade da Administração Pública, no que é um processo inacabado e a ser reforçado durante o ano de 2025.

2.4.1.2.1. Saúde

Em particular, na área da Saúde, a prioridade é fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, enquanto pilar central do Sistema de Saúde Português, que garanta a todos os portugueses a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.

Assim, foi adotado o plano de emergência e transformação do SNS, que procura dar resposta aos constrangimentos mais prementes do SNS, enquanto simultaneamente promove uma alteração estrutural que garanta mais eficiência e capacidade, assegurando uma política que promova a coesão territorial e diminuindo as assimetrias regionais que ainda se verificam.

Neste contexto, será reforçada a autonomia das instituições, promovendo um novo modelo de gestão descentralizada que permita às unidades do SNS uma gestão mais flexível, de proximidade e uma maior adaptabilidade às realidades.

Ao nível da Saúde existe um plano plurianual de investimentos, em parte financiado pelo PRR e pelo PT2030, que é fundamental concretizar, por vir dotar o País de infraestruturas modernas e devidamente equipadas para responder às necessidades dos portugueses e aos desafios que a evolução tecnológica e do conhecimento nesta área colocam. Assim, além das intervenções previstas e dispersas por toda a rede de cuidados de saúde, algumas já em curso, o Governo continuará empenhado em agir com celeridade nos procedimentos que levarão à construção e equipamento de várias unidades de saúde que serão estruturantes no SNS. Entre elas destacam-se o novo Hospital de Todos os Santos em Lisboa, o novo Hospital de Barcelos, o novo hospital do Oeste, o novo Hospital Central do Algarve, a ampliação para novas valências no Hospital de S. Teotónio, em Viseu e a ampliação e requalificação profundas do Hospital Joaquim Fernandes em Beja.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

49