A competitividade da economia portuguesa reclama uma redobrada atenção e cuidado na melhoria efetiva dos serviços públicos, o que obriga a uma intervenção imediata, mas ponderada das soluções. Em algumas áreas, a inversão de dinâmicas de anos levará tempo a materializar-se, mas as opções políticas que permitirão recuperar a capacidade do Estado de cumprir as suas funções sociais encontram-se desde já em implementação, e têm expressão no presente documento.

Assim, a estratégia económica e orçamental de curto e médio prazo do XXIV Governo Constitucional assenta em três prioridades bem definidas: (i) Recuperar o Estado da sua situação de falência e enfraquecimento operacionais; (ii) Reforçar o contexto da economia portuguesa, fortalecendo os seus fundamentos e capacitando-a para materializar ganhos de produtividade nos próximos anos; (iii) Relançar o contrato social, com investimentos estratégicos que permitam ao Estado dar resposta aos anseios e necessidades dos portugueses.

Gráfico 2.12. Prioridades Económicas e Sociais do XXIV Governo Constitucional

Fonte: XXIV Governo Constitucional.

Pressuposto de Equilíbrio Orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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