A recuperação da capacidade operacional da Administração Pública, para responder às expetativas justificadas dos portugueses nas áreas críticas da atuação do Estado, é uma prioridade central do Governo, tendo um forte reflexo nas prioridades de política orçamental desde o primeiro momento.

Valorizar os Profissionais

Na última década a aposta em matéria de Administração Pública passou sobretudo por um alargamento do número de trabalhadores, cujo aumento superou os cem mil, bem como uma aposta de valorização salarial das funções menos qualificadas, na base da organização. Sucede que não só o Estado não colheu particulares benefícios desse aumento do número de funcionários, como as funções menos qualificadas são aquelas onde o Estado ainda consegue ser competitivo, do ponto de vista salarial e de benefícios, com o setor privado.

Após anos de contínua degradação, em especial de várias carreiras da Administração Pública e das suas condições remuneratórias, que determinaram uma crescente escassez de profissionais, a sua insatisfação e uma crescente incapacidade dos serviços de dar uma resposta efetiva, foi encetado um diálogo social que conduziu a um conjunto relevante de Acordos, permitindo a melhoria das condições de trabalho de diferentes carreiras na função pública, com isso possibilitando a recuperação da sua atratividade. Esta estratégia agravou imenso a carência e falta de atratividade do Estado nas funções mais especializadas e qualificadas, bem como nas carreiras especiais.

A opção que o XXIV Governo tomou desde o início é a inversa: começar por valorizar as carreiras especiais, repondo a paz social e tornando as carreiras mais atrativas, nos setores mais debilitados da Administração Pública: Educação, Saúde, Segurança Interna e Defesa. Desta forma foi possível chegar a acordo com os Professores, Forças de Segurança, Guardas Prisionais, Militares e Enfermeiros, estando a decorrer negociações com os médicos e farmacêuticos.

Adicionalmente, iremos avançar com um processo de valorização das funções mais qualificadas, dos quadros dirigentes e da criação de medidas de incentivo e prémios de desempenho na Administração Pública.

Caixa 2.2. Valorização das carreiras da Administração Pública

O XXIV Governo Constitucional, tem desde o primeiro dia, procurado valorizar as carreiras da Administração Pública, desde logo uma parte das carreiras que, ao longo dos últimos anos, têm tido menor investimento do Estado, resultado de anos de falta de diálogo social efetivo, com consequências diretas na capacidade operacional do Estado nestas áreas e nas suas condições de trabalho.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

45