natalidade do País; o segundo priva a sociedade portuguesa do talento e do capital humano em que investiu, além de privar as famílias portuguesas e as comunidades dos seus membros, muitos forçados a emigrar dada a falta de alternativas viáveis de construção dos seus projetos de vida em Portugal.

O Governo tem como uma das suas prioridades centrais a utilização das políticas públicas que permitam inverter esta tendência, e garantir que Portugal é um país onde todas as gerações tenham a possibilidade de construir um projeto de vida condigno, por tal ser fundamental do ponto de vista social e económico. Assim, por ser crucial atuar de forma decisiva neste flagelo, o Governo adotou medidas de largo espectro direcionadas para os jovens trabalhadores. E fê-lo, desde logo, reduzindo a fiscalidade e custos na aquisição da primeira habitação, por via da isenção de IMT, de imposto do selo e de emolumentos de registo para habitações até 316 mil euros, implementando uma garantia pública no crédito bancário para a compra de habitação própria e permanente, e reforçando o arrendamento jovem, reformulando e alargando do Programa Porta 65 Jovem.

Por outro lado, o Governo assume que o reforço de rendimentos líquidos dos jovens é fundamental para que possam construir os seus projetos de vida em Portugal. Assim, o Governo propõe neste Orçamento do Estado o alargamento do IRS Jovem i) ampliando o regime a todos os jovens até aos 35 anos (independentemente do grau deescolaridade) e não fazendo depender a sua aplicação das habilitações académicas; ii)alargando a aplicação de tal regime de isenção, que passa a ter uma duração de 10 anos(ao invés dos cinco anos atualmente em vigor); e iii) aumentando o limite máximo dorendimento até ao qual se aplicam as isenções (que passa dos atuais 10/20 ou 40 IASpara 55IAS).

O regime do IRS Jovem atualmente em vigor, tal como referido no orçamento do Estado de 2023, reconhece a importância de tentar reter os jovens, e a utilidade de atuar por via do IRS para esse propósito. Porém, o anterior desenho da medida e a falta de uma visão estruturada para o fenómeno implicou que o valor investido em pouco se materializasse na atratividade do País para os jovens recém-formados. Além disso, verificava-se uma discriminação para com aqueles que não tinham formação superior, muitos de contextos socioeconómicos mais frágeis, ou que não conseguiram ultrapassar as barreiras económicas de acesso ao ensino superior, que este Governo tem pretendido atenuar.

O custo previsto destas medidas tem de ser analisado num plano mais amplo do que o imediato e orçamental, ainda que o equilíbrio orçamental esteja sempre presente em tais opções. A emigração jovem tem impactos em termos sociais, económicos e de perda de receita fiscal, mas tem também relevantes impactos intertemporais na produtividade do País, na capacidade de gerar valor em setores de mais elevado valor acrescentado, e na coesão social, territorial e intergeracional do País. Este é um investimento do País nos seus jovens que é crítico executar, e um sinal de confiança forte no sistema de ensino superior que é capaz de gerar quadros produtivos que o País tem o dever de aproveitar.

Para contribuir para este objetivo, o Governo lançou já em 2024 um pacote de medidas de emprego que promovem a atração e retenção de jovens qualificados, incentivando vínculos laborais estáveis e a fixação de salários adequados às suas qualificações, prevenindo e combatendo o desemprego jovem e estimulando a contratação de jovens

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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